Destaques do Diário Oficial (11/08/2023)
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a portaria que formaliza as alterações que são tratadas na Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso V, alínea b, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VII, alínea b, em relação a lista de representantes junto à Câmara de Saúde Suplementar apresentadas pelos segmentos no biênio 2023/2024. São elas:
– a nomeação dos representantes titulares e suplente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, a) Miguel Paulo Duarte Neto – Titular; e
b) René José Moreira dos Santos – Suplente.
– a alteração do representante suplente da entidade representativa do segmento das empresas de medicina de grupo (Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge / Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo – Sinamge)
a) Marcos Paulo Novais Silva – Suplente.
– a alteração do representante de uma das vagas de titular do segmento de entidades de pessoas com deficiência:
a) Federação Nacional das APAEs (FENAPAES) – Adinilson Marins dos Santos – Titular.
– a nomeação dos representantes das entidades titulares e suplentes representativas dos segmentos discriminados a seguir:
I – Pelo segmento de defesa do consumidor:
a) Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) – Fernando Rodrigues Martins (Titular)
b) Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) – Maria Stella Gregori (Suplente)
c) Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudecon/RJ) – Daniele Duarte Sambugaro (Titular)
d) Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudecon/RJ) – Stella Maria Vieira de Castro (Suplente)
II – Pelo segmento de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde:
a) Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) – Marcia Regina Moro (Titular)
b) Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) – Renata Ruback dos Santos (Suplente)
c) Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) – Liliane Fonseca Lima Rocha (Titular)
d) Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) – Christiane de Amorim Cavassa Freire (Suplente).
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 224, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a portaria que nomeia Guilherme Loureiro Werneck, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a consulta pública relativa à proposta de incorporação de pretomanida para o tratamento da tuberculose resistente a medicamentos.
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 35, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a instrução normativa que dispõe sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula.