Destaques do Diário Oficial (18/04/2024) - AMB

Destaques do Diário Oficial (18/04/2024)

Atos do Poder Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18), o decreto que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024