Destaques do Diário Oficial (19/09/2024)
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (19), a lei que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.
LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (19), as portarias para:
– dispensar Paula Xavier Dos Santos do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
– designar Fernanda Dockhorn Costa Johansen, para substituir, no período de 15 a 16 de setembro de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de tratamento de saúde do titular do cargo e afastamento do país do substituto eventual.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 809, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
– Designar Robson Willian De Melo Matos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
– Designar Robson Willian De Melo Matos, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de férias da titular do cargo e vacância do substituto eventual.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 812, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (19), as portarias para altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.