Destaques do Diário Oficial (22/08/2023)
Secretaria de Educação Superior
A Secretaria de Educação Superior publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), a portaria que dispõe sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 19, DE 15 de AGOSTO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), a portaria que designa os membros titulares e suplentes para comporem a Comissão de Ética do Ministério da Saúde:
I – Maria Luiza Lewinsky Lodi com mandato de 3 (três) anos, contados a partir de contado a partir da data de publicação desta Portaria, membro titular;
II – Gilza das Mercês Silva Marques, com mandato de 3 (três) anos, contados contado a partir da data de publicação desta Portaria, membro suplente;
III – Antonia Ferreira Leite, com mandato de 3 (três) anos, a partir de 29 de setembro de 2022 a 28 de setembro de 2025, membro titular e presidente da Comissão;
IV – Bérites Carmo Cabral, com mandato de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, membro suplente.
V – Raimunda Nonata Carlos Ferreira, com mandato de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, membro titular; e
VI – Elen Ferreira Ramos De Azevedo, com mandato de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, membro suplente.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.519, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), a consulta publica relativa à proposta de ampliação de uso de palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório em crianças prematuras com idade gestacional de 29 a 31 semanas e seis dias.
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação desta consulta pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 36, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), as consultas públicas relativa:
– à proposta normativa que altera a Resolução Normativa ANS nº 527, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS; a Resolução Normativa ANS n.º 528, de 29 de abril 2022, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde e as administradoras de benefícios, a Resolução Normativa ANS nº 569, de 19 de dezembro de 2022, a Resolução Normativa n.º 522, de 29 de abril de 2022 e a Resolução Normativa n.º 523, de 29 de abril de 2022, em especial no tocante à periodicidade e obrigatoriedade de envio.
CONSULTA PÚBLICA Nº 116, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
– à proposta normativa que altera o anexo VIII da Resolução Normativa ANS nº 574, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, em especial sobre a PEONA-SUS.
CONSULTA PÚBLICA Nº 115, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta. Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultaspublicas.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), a portaria que autoriza o afastamento do País do servidor Nésio Fernandes De Medeiros Junior, Secretário de Atenção Primária à Saúde, para chefiar missão de alto nível da Secretaria de Atenção Primária à Saúde com o objetivo de participar de reuniões de identificação de cooperação técnica sobre temas relacionados à atenção primária à saúde, na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, D.C – EUA, no período de 27 de agosto a 1º de setembro de 2023.