Destaques do Diário Oficial (30/11/2023)
Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a resolução que regulamenta a concessão de visto temporário para o exercício profissional fracionado, por até 90 (noventa) dias, ao médico que sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado, estabelecendo prazo para o requerimento dos interessados e resposta dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.370, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a resolução que regulamenta a realização de cirurgias eletivas e procedimentos invasivos em ’mutirões’.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), os decretos para:
– designar Danitza Passamai Rojas Buvinich, servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como primeira substituta.
– designar Frederico Augusto de Abreu Fernandes, servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segundo substituto.
– designar Fabrício Carneiro De Oliveira, servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceiro substituto.
DECRETOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que inclui procedimentos os procedimentos 06.04.33.011-1 – SELEXIPAGUE 200 MCG (TITULAÇÃO DE DOSE) (POR COMPRIMIDO) e 06.04.33.012-0 – SELEXIPAGUE 800 MCG (TITULAÇÃO DE DOSE) (POR COMPRIMIDO) pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que altera e exclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 987, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA SAES/MS Nº 1.001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que institui o Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado, que tem como objetivo estabelecer a estrutura do Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado visando promover o cuidado adequado e oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA/SEIDIGI Nº 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).