Boa tarde! Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão deliberativa na quarta-feira (25) e foi aprovado o Requerimento 724/2022, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), solicitando urgência para o Projeto de Lei 1272/2022, que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados,  aprovou o Projeto de Lei 636/2019, que institui o Dia Nacional do Endocrinologista.

Os parlamentares aprovaram o Requerimento 10/2022, requer audiência pública para debater a PEC 206/2019 que dispõe sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é a solicitante.

Na terça-feira (24), foi  instalada a comissão especial que analisará a PEC 7/20, que altera o sistema tributário nacional. Foi eleito Presidente o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e designada relatora a deputada Bia Kicis (PL/DF). Não houve eleição para os Vice-Presidentes da Comissão.

A Comissão Especial do Câncer da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (24), quarta (25) e quinta-feira (26), a Semana de Combate ao Câncer. O evento foi coordenado pela relatora da comissão, deputada Sílvia Cristina (PL-RO) e discutiu a importância do diagnóstico, tratamento e reabilitação da doença no Brasil. Entre os temas abordados, os palestrantes falaram sobre a prevenção dos cânceres de próstata e pele; câncer de colo uterino no Brasil, a importância do rastreamento e impacto da doença no país; câncer de cabeça e pescoço e sobre o desabastecimento de medicamentos para tratamentos da doença.

Além dos seminários, foi disponibilizada carreta, na Praça das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, no período de 23 a 27 de maio, para a realização de exames. Foram ofertados testes de covid, hemoglobina glicada, ultrassons, exames de próstata, pele, mamografia e papanicolau.

Na quarta-feira (25), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) se reuniu e aprovou o requerimento 17/2022, de audiência pública para ouvir o Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para falar sobre interferências praticadas na agência e o requerimento 18/2022, solicitando a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu reunião deliberativa e aprovou o PFC 1/2022, solicitando que seja realizado com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU),  ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou reunião deliberativa e os parlamentares rejeitaram a emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 177/2020, que determina que o SUS ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica com recursos da conta de créditos consignados ao Ministério da Saúde para atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.

Foram aprovados os requerimentos 36/2022, de realização de audiência pública para discutir sobre a criação do Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal; 38/2022, de audiência pública para tratar sobre o PL 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Também aprovaram os requerimento 39/2022 e 41/2022, de audiência pública, com o objetivo de debater “O INSS e a proteção previdenciária”.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) promoveu reunião na terça-feira (24) e o colegiado aprovou o  Projeto de Lei 768/2020,  que visa determinar crime a elevação de preços de produtos e serviços médico-hospitalares sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia. O senador Reguffe (União-DF) apresentou parecer favorável.

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 33/2022, que dispõe o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na quarta-feira (25), realizou audiência pública e debateu sobre o 14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Também na quarta-feira (25), foi realizada a reunião da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Outras tramitações

O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 10718/2018, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o requerimento 18/2022, que requer a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) foi definido relator do Projeto de Lei 5414/2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Foi apresentado pelo deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), o Projeto de Lei 1326/2022, que inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou o Projeto de Lei 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.

O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), apresentou o Projeto de Lei 1359/2022, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O Ministério da Saúde enviou resposta sobre o Requerimento 152/2022, que solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre falta de medicamentos para pacientes com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e Leucemia Linfoide Aguda (LLA). Acesse a resposta

Executivo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a 330ª Reunião Ordinária na quarta (23) e os membros debateram o Projeto de Lei 7082/2017, que trata sobre a pesquisa clínica em seres humanos. A Associação Médica Brasileira (AMB), apresentou ao Conselho,  o Movimento Aliança pela Saúde no Brasil. Acesso o relatório

Já na quinta-feira (24), o CNS debateu a respeito do desabastecimento de medicamentos e foi apresentado informes sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Acesse o relatório

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) promoveu reunião na quinta-feira (26) e foi pactuado o fornecimento do medicamento Alfacerliponase, para CLN 2 e discutiram sobre o desabastecimento de medicamentos. O colegiado também debateu sobre a falta de pactuação nos programas QualiCard e o QualiSusCard, lançado pelo Ministério da Saúde.  Acesse o relatório

Na mesma data, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Foi aprovado o índice máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares regulamentados para o período de maio de 2022 a abril de 2023.

Foi cancelada a reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estava agendada para quarta-feira (25). Estava prevista a realização de manifestação dos diretores referente ao Projeto de Lei 7870/2017, que altera a Lei Orgânica da Saúde para tratar sobre o procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, e ao Projeto de Lei 3637/2021, sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural. Também constavam na pauta, as resoluções sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências, e a aprovação da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Anvisa.