Boa tarde! Esta semana, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública na quinta-feira (2), e discutiu sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. A Associação Médica Brasileira (AMB), foi representada por Florisval Meinão, membro da Comissão de Defesa Profissional. O encontro foi solicitado pelas deputadas Flávia Morais (PDT-GO), Lídice da Mata (PSB-BA); e pelo deputado João Campos (Republicanos-GO).

A Comissão de Assuntos Econômicos se reuniu e os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3526/2019, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório do senador Otto Alencar foi favorável.

Na quinta-feira (02), o Plenário do Senado aprovou a PEC 11/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.  A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (1º) a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu reunião deliberativa e o colegiado aprovou o Projeto de Lei 5056/2013, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. O parecer do relator, deputado Eduardo Costa (PSD-PA), foi pela aprovação.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 10021/2018, que dispõe sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. Parecer do relator, deputado Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 4065/2020, que altera a Lei nº 12.764, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista. A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação.

Outras proposições aprovadas, foram o Requerimento 55/2022 , de audiência pública para debater sobre a Nutrição Especializada na Primeira Infância; Requerimento 67/2022, de audiência pública com o tema ‘Pessoas Ostomizadas Importam’; Requerimento 69/2022, para incluir o Sr. Lucas Leme Galastri, presidente ADJ – Diabetes Brasil, na lista dos participantes que irão debater a implementação do Protocolo sobre Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS).

Também aprovaram o Requerimento 70/2022, de autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (UNIÃO/BA), incluindo o Sr. Lucas Leme Galastri, presidente ADJ – Diabetes Brasil e o Requerimento 89/2022, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), requerendo a inclusão da Dra. Vanessa Pirolo, coordenadora de advocacy da Associação Botucateunse de Assistência ao Diabético e da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e em Obesidade, na lista dos participantes que irão debater em audiência pública, a respeito da prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos.

O colegiado ainda aprovou o Requerimento 71/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 4364-2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências;  Requerimento 72/2022, de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 4208/2021, que dispõe sobre a inclusão do medicamento crizanlizumabe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares;  Requerimento 76/2022 , de audiência pública para debater a sexta edição da Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde.; Requerimento 77/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 1774/2019, que discute sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados.

Aprovaram ainda o Requerimento 78/2022, para inclusão de convidados na audiência pública sobre a Política Nacional de Saúde Mental; Requerimento 81/2022, inclusão de convidado em audiência pública que discutirá sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde;Requerimento 87/2022 , de audiência pública conjunta entre as Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa Idosa sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da insuficiência cardíaca.

Na terça-feira (31), a Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, em reunião deliberativa aprovou o Requerimento 45/2022, requerendo reunião com a presença do Sr. Paulo Rebello, Diretor Presidente da ANS, para prestação de contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência e para falar sobre a autorização de reajuste absurdo de 15,5% nos planos de saúde em decisão publicada no DOU de 27 de maio de 2022. A autoria é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Foi realizada na terça-feira (31), reunião conjunta das Comissões de Direitos da Pessoa Idosa; Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e trataram sobre o sucateamento e a greve do INSS.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública na terça-feira (31), e discutiu sobre a importância do serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos.

AComissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional, em reunião deliberativa na terça-feira (31), elegeu para 1º Vice-Presidente: deputado General Peternelli (União-SP); 2º Vice-Presidente: deputado Igor Timo (Podemos-MG) e 3º Vice- Presidente: deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Como plano de trabalho, foram aprovados os requerimentos 1/22 ; 2/22; 3/22 e 4/22, convidando diversos setores a debater o tema.

A Comissão das Pessoas com Deficiência em reunião deliberativa, aprovou o Requerimento 13/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), sugerindo que a incorporação do nirmatrelvir/ritonavir para tratamento da Covid-19 seja estendida às pessoas com deficiência.

Os parlamentares que compõem a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa se reuniram na quarta-feira e aprovaram o Requerimento 21/2022, de audiência pública a ser realizada conjuntamente com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da insuficiência cardíaca; Requerimento 23/2022, de audiência pública para debater a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos.

Já às 15h, a CDDPI, realizou debate sobre a importância da nutrição especializada com foco na pessoa idosa.

A Comissão dos Direitos da Mulher, também na quarta-feira (1º), aprovou o Requerimento 13/2022, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), que solicita audiência pública para debater o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença da Endometriose.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (1º), e discutiu a respeito das políticas de Parceria de Desenvolvimento Produtivo na Saúde.

Outras tramitações

Foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o Projeto de Lei 1378/2022, que dispõe sobre a inclusão do setor de saúde na legislação de desoneração da folha de pagamentos, passando a contribuir com a alíquota de 1% (um por cento) da receita bruta.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), apresentou o Projeto de Lei 1405/2022, que Institui a Política Nacional de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual de Pessoas com Ceratocone.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 1440/2022, para prorrogar a permanência por mais dois anos, dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Já o deputado Antonio Brito (PSD-BA), apresentou o Projeto de Lei 1435/2022 que dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou o Requerimento 96/2022, que requer a realização de audiência pública para debater sobre mieloma múltiplo e a incorporação no SUS dos medicamentos Lenalidomida e Daratumumabe

O Projeto de Lei 1438/2022, que autoriza a ozonioterapia no território nacional, foi distribuído a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde aguarda designação de relator.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na segunda-feira (30), a 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022 e foi aprovado a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Acesse o resultado

Na quinta-feira (2), a Anvisa realizou seminário virtual com as associações de medicamentos sobre diversos tópicos da área de fiscalização. Discutiram os temas como: as inspeções remotas e o trabalho da Agência frente às adequações exigidas pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de terça-feira (31), a portaria que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos dos participantes reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013