Boa tarde! Esta semana, a Associação Médica Brasileira (AMB), participa de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família na quinta-feira (2), às 9h, para debater sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Na ocasião a instituição será representada por Florisval Meinão, membro da Comissão de Defesa Profissional.

A Comissão de Assuntos Sociais tem reunião deliberativa agendada para terça-feira (31), às 11h. O colegiado poderá analisar o Projeto de Lei 213/2022, que pretende assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Para apreciação, o Projeto de Lei 2128/2019, que pretende fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR).

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa na terça-feira (31), às 13h55 e poderá votar, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o Projeto de Lei 1272/2022, que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos.

Também para apreciação do colegiado, o requerimento 22/2022, que solicita urgência na votação Projeto de Lei 1774/2019, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Na terça-feira (31), às 13h, as Comissões de Direitos da Pessoa Idosa; Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família, realizará audiência pública para discutir o sucateamento e a greve do INSS. A deputada Rejane Dias (PT-PI) é a requerente.

Na terça-feira (31), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal realiza reunião deliberativa e na pauta consta para análise dos parlamentares, o Projeto de Lei 3526/2019, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, senador Otto Alencar apresentou parecer favorável à matéria.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reúne na terça-feira (31), às 9h30, para reunião deliberativa. Para votação o Requerimento 46/2022, que requer a prestação de informações pelo Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy, acerca de problemas relatados no procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina no Brasil, em especial sobre as atualizações das listas e sistemas de instituições estrangeiras credenciadas para o revalida simplificado e sobre as atualizações necessárias empreendidas pelas próprias instituições de ensino nacionais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o autor da proposição.

Também às 9h30, ocorrerá a reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na pauta, a PEC 110/2019, que trata da reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O relator da matéria é o senador Roberto Rocha (PT-MA).

Na quinta-feira (02), às 10h, o Plenário do Senado realiza sessão deliberativa e na pauta, a PEC 11/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Está pendente de parecer.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na terça-feira (31), às 10h, para debater sobre a importância do serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pode votar, em reunião deliberativa agendada para terça-feira (31), às 13h, o Projeto de Lei 278/2020, que pretende instituir a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas. O relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e recebeu parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

AComissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional, realiza reunião deliberativa na terça-feira (31), às 14h30, para eleição de vice-presidente e apresentação do plano de trabalho.

Às 15h, a Comissão das Pessoas com Deficiência se reúne para deliberação de proposições. Na pauta o Requerimento 13/2022,  de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), sugerindo que a incorporação do nirmatrelvir/ritonavir para tratamento da Covid-19 seja estendida às pessoas com deficiência.

Na quarta-feira (1º), às 8h45, a Comissão de Educação realiza audência pública para apresentação da OrCam MyEye, tecnologia israelense assistiva e inclusiva para benefício de estudantes com deficiência visual, baixa visão, dislexos e com outras necessidades especiais. De autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).

A Comissão de Seguridade Social e Família também realiza reunião deliberativa na quarta-feira (1º), às 9h. Na pauta, o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Na pauta para ser votado o Projeto de Lei 5056/2013, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. O parecer do relator, deputado Eduardo Costa (PSD-PA), é pela aprovação.

Também está na pauta o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), é o relator da proposta e apresentou parecer pela aprovação.

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’. O parecer do deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), é pela aprovação da proposta.

Ainda para votação, o Projeto de Lei 3553/2020, que institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências.

Também consta o Projeto de Lei 3918/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). A deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável.

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 4065/2020, que altera a Lei nº 12.764, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista. A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação.

A Comissão de Finanças e Tributação  pode votar na quarta-feira (1º), às 10h30, o Projeto de Lei 2083/2020, que cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19. Oriundo do Senado Federal, o texto tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Os deputados também podem analisar o parecer do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 5078/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose (LAM).

Consta o Projeto de Lei 658/2021, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que trata sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. O relator da proposta é o deputado Sergio Souza (MDB-PR).

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública na quarta-feira (1º), às 15h, para debater sobre a importância da nutrição especializada com foco na pessoa idosa.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (1º), às 17h, para debater sobre as políticas de Parceria de Desenvolvimento Produtivo na Saúde. O autor é o deputado Jorge Solla (PT-BA).

Executivo

Nesta segunda-feira (30), a partir das 14h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza a 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. Na pauta, consta a aprovação da proposta de Resolução Normativa que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e a aprovação da realização da Audiência Pública em 10 de junho de 2022 e abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 20 dias, no período de 01/06/2022 a 20/06/2022, referente à Proposta de Atualização do Rol tratada na Unidades de Análises Técnicas (UATs) números 06, 27 e 28. Acesse a pauta

Na quinta-feira (2), a partir das 15h, a Anvisa irá realizar um seminário virtual com as associações de medicamentos sobre diversos tópicos da área de fiscalização. Na ocasião, serão abordados temas como as inspeções remotas e o trabalho da Agência frente às adequações exigidas pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.