Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos dos participantes reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.

PORTARIA GAB/SAPS Nº 22, DE 23 DE MAIO DE 2022

O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão do Trabalho (PGT) no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 483, DE 20 DE MAIO DE 2022

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória:

• do medicamento antineoplásico oral Apalutamida para o tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm),
• do medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) / linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) em primeira linha;
• do medicamento Acalabrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) / linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) recidivada ou refratária;
• do medicamento Acalabrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior;
• do medicamento antineoplásico oral Enzalutamida para o tratamento de homens adultos com câncer de próstata sensível à castração metastático (CPSCm); e
• do medicamento antineoplásico oral Lorlatinibe, para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK), em primeira linhai.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 537, DE 30 DE MAIO DE 2022

A Agência Nacional de Saúde Suplementar também publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a audiência pública com a finalidade de debater acerca da a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias:

(1) Ofatumumabe para o tratamento em primeira linha de pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente (UAT nº 06);

(2) Lorlatinibe para o tratamento do câncer de pulmão não pequenas células ALK positivo, em segunda linha e linhas posteriores (UAT nº 27); e

(3) Abemaciclibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama precoce, em combinação com terapia endócrina (UAT nº 28).

A audiência pública será realizada no dia 10 de junho de 2022 de 09h às 13h virtualmente, via plataforma Microsoft Teams em virtude da pandemia de COVID-19 que assola o país. Para participação na audiência pública deverá ser feita a inscrição prévia, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 09 de junho de 2022, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=318, na página da ANS, na internet.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2022/PRESI

Assim como, publicou a consulta pública relativa à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.

O prazo é de 20 (vinte) dias, do dia 01/06/2022 a 20/06/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas que devem ser encaminhadas através do preenchimento de formulário disponível na página: : https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas..

CONSULTA PÚBLICA Nº 97, DE 30 DE MAIO DE 2022

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (31), a portaria que exclui habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS.

As habilitações e porcedimentos que foram excluídas são:

26.12 – UTI II Adulto – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – COVID-19;
26.13 – UTI II Pediátrica – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – COVID-19;
51 – UTI II Adulto – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – COVID-19;
52 – UTI II Pediátrica – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – COVID-19;
08.02.01.029-6 – Diária de UTI II Adulto – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – COVID-19;
08.02.01.030-0 – Diária de UTI II Pediátrica – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – COVID-19; e
03.03.01.022-3 – Tratamento de infecção pelo Coronavírus – COVID 19.
Os procedimentos alterados são:

03.03.01.019-3 – Tratamento de outras doenças causadas por vírus (B25 a B34)
PORTARIA Nº 177, DE 25 DE MAIO DE 2022