A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), a portaria que

– nomeia Maria Inês Rodrigues Fernandes, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado da Saúde.

– nomeia Naira Rodrigues Gaspar, para exercer o cargo de Diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

– nomeia Manuel Fernando Palacios Da Cunha e Melo, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), a resolução que trata da alteração da Resolução Normativa – RN nº 557, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 570, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), a portaria que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Os procedimentos alterados foram:

– 01.01.04.011-3: DISPENSAÇÃO DE SUPLEMENTO DE FERRO

– 01.01.04.010-5: DISPENSAÇÃO DE SUPLEMENTO DE ÁCIDO FÓLICO

PORTARIA Nº 79, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Atos do Poder Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), os decretos que exoneram os ministros que possuem mandato, para participação na sessão de posse:

– exonera Paulo Roberto Severo Pimenta do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera José Wellington Barroso de Araújo Dias do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Flávio Dino De Castro e Costa do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera José Renan Vasconcelos Calheiros Filho do cargo de Ministro de Estado dos Transportes.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Alexandre Rocha Santos Padilha do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Maria Osmarina Marina Da Silva Vaz de Lima do cargo de Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Sonia Bone de Sousa Silva Santos do cargo de Ministra de Estado dos Povos Indígenas.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Carlos Henrique Baqueta Fávaro do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho do cargo de Ministro de Estado das Comunicações.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Luiz Paulo Teixeira Ferreira do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Camilo Sobreira de Santana do cargo de Ministro de Estado da Educação.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Luiz Marinho do cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

– exonera Daniela Mote de Souza Carneiro do cargo de Ministra de Estado do Turismo.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Os nomes acima foram nomeados ministros de Estado em 1º de janeiro e devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo como Senadores ou Deputados. Segundo a Constituição, o congressista que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Assim, após serem empossados como Senadores ou Deputados, os nomes acima devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras na Casa com 1 dos suplentes de cada chapa.