Destaques do Diário Oficial do dia 01 de julho
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (01), a portaria que dispõe sobre a distribuição das vagas, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s).
PORTARIA GAB/SAPS Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Assim como a portaria que altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 170, de 3 de julho de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quinta-feira (30), o decreto que altera o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.
DECRETO Nº 11.115, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A Presidência da República também publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quinta-feira (30), o decreto que altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
DECRETO Nº 11.114, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quinta-feira (30), a resolução que prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quinta-feira (30), a portaria que estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos.
PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quinta-feira (30), a portaria que estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (01), as decisões sobre os processos administrativos para apuração de infração. Os processos na integra podem ser encontrados no link abaixo.