Destaques do Diário Oficial do dia 03 de março - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 03 de março

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (03), a portaria que altera a Resolução Normativa n° 519, de 29 de abril de 2022; que estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários; a Resolução Normativa n° 521, de 29 de abril de 2022; que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar; a Resolução Normativa n° 523, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea ’e’ do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a Resolução Normativa nº 557, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 573, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023