Destaques do Diário Oficial do dia 03 de novembro
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (03), a portaria que designa os membros para comporem a Comissão de Comunicação e Informação da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
PORTARIA GAB/SESAI Nº 136, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (03), a portaria que inclui na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o Implante Transcateter da Válvula Aórtica (ITVA) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 3.904, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (03), o despacho sobre o Recurso Administrativo referente à Portaria SCTIE/MS nº 111, de 26 de setembro de 2022, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a terapia de reposição enzimática com alfa-alglicosidase para o tratamento da doença de Pompe de início tardio. Nesse caso, o resultado foi o nego provimento ao recurso administrativo interposto pela Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD).
DESPACHO Nº 125, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (03), a portaria que instituir a Política da Qualidade da Anvisa, nos termos do Anexo, conforme o previsto na alínea a do inciso III do art. 16 da Portaria nº 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.