Destaques do Diário Oficial do dia 04 de outubro
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a portaria que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação – MEC. Que incluem a Portaria Conjunta SESu MEC/SGTES MS nº 51, de 8 de setembro de 2015 – Dispõe sobre a convalidação de certificados dos egressos dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, com turmas iniciadas anteriormente a 30 de junho de 2005 e outras.
PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a consulta pública relativa à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021. O prazo é de 20 (vinte) dias, do dia 05/10/2022 a 24/10/2022 , para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas
A proposta na íntegra estará disponível no site https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.