O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (06), as portarias que divulgam as decisões, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS:

– de não alterara incorporação das insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, mantidos os termos da Portaria SCTIE/MS nº 19, de 27 de março de 2019.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 167, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

– de incorporar o romosozumabe para mulheres com osteoporose na pós menopausa, a partir de 70 anos, que apresentam risco muito alto de fratura por fragilidade e que falharam (apresentaram duas ou mais fraturas) com o padrão de tratamento medicamentoso, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (06), as consultas públicas para manifestação da sociedade civil a respeito das :

– proposta de incorporação do clortalidona para adultos com hipertensão arterial sistêmica e controle inadequado da pressão arterial.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 91, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

– proposta de aprovação do Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B Derivada Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto Risco.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 90, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

– proposta de incorporação da monitorização residencial da pressão arterial em adultos com hipertensão arterial sistêmica em tratamento medicamentoso, independentemente da pressão arterial de consultório.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 89, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

– proposta de incorporação da dapagliflozina para pacientes com diabete melito tipo 2 (DM2) com necessidade de segunda intensificação de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 88, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação das consultas públicas e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.