Destaques do Diário Oficial do dia 08 de dezembro - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 08 de dezembro

 Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a portaria que exonera Helio Angotti Neto do cargo de Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a partir de 7 de dezembro de 2022.

PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a consulta pública relativa à proposta de incorporação da alfagalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade.

O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 92, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), as portarias que tornam públicas as decisões, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS :

– de ampliar o uso do Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplante de órgãos sólidos

PORTARIA SCTIE/MS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

– de não incorporar o letermovir para profilaxia de infecção e doença causadas pelo citomegalovírus (CMV) em adultos soropositivos para CMV (R+) receptores de transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) alogênico.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 170, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

– de não incorporar os aminoácidos + análogos associados à dieta muito restritiva em proteínas para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em estágios 4 ou 5 pré-dialítico.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

– de incorporar o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08), a resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

RESOLUÇÃO – RDC Nº 764, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022