Destaques do Diário Oficial do dia 10 de junho
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (10), a portaria que define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.
Entre os procedimentos cirúrgicos definidos como prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e alterados os valores na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, encontram-se os procedimentos de: Correção cirúrgica de estrabismo (acima de 2 músculos); Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral); Colecistectomia videolaparoscópica. entre outros.
E foi incluído, o procedimento 0079 – Pré-cirúrgico em Cirurgias Prioritárias e as compatibilidades e excluído o atributo complementar 044-Cirurgias Eletivas dos procedimentos.
PORTARIA GM/MS Nº 1.388, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (10), as decisões sobre os processos administrativos para apuração de infração. Os processos podem ser encontrados no link abaixo: