Destaques do Diário Oficial do dia 11 de novembro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a consulta pública relativas à proposta que altera a Resolução Normativa – RN nº 483, de 29 de março de 2022 e a Instrução Normativa nº 1/ANS, de 30 de março de 2022 para extinção da fase procedimental denominada classificação residual no âmbito da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias, do dia 14/11/2022 a 28/12/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões. As proposta de atos normativos, bem como todos os documentos que as subsidiam estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em ’Acesso à informação’, no item ’Participação da Sociedade’, no subitem ’Consultas Públicas’, https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 105, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), as portarias sobre as decisões no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, que:
– Torna pública a decisão de ampliar o uso da dosagem de cloreto no suor para pacientes com fibrose cística a partir de seis anos.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 146, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
– Torna pública a decisão de não incorporar a empagliflozina no tratamento da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (ICFEr) e classe funcional NYHA II.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
– Torna pública a decisão de incorporar a nova apresentação de omalizumabe (150 mg/mL), solução injetável em seringa preenchida, para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório (CI) associado a um beta2-agonista de longa ação (LABA).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Secretaria de Vigilância em Saúde
A Secretaria de Vigilância em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a portaria que define as competências dos órgãos subordinados à Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS para gestão do 147º Termo de Cooperação Técnica firmado junto à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e de seus Termos de Ajustes.
PORTARIA SVS Nº 38, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a portaria que institui o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer – Consinca.
PORTARIA GM/MS Nº 3.972, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), a portaria que dispõe sobre a prorrogação da Portaria GAB/SE nº 642, de 18 de novembro de 2020, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa para análise de prestações de contas dos Convênios da SESAI 2013.