A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13), as portarias que :

Nomeia Luciene Fontes Schluckebier Bonan, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.

Nomeia Yole Maria De Mendonça, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado da Saúde.

Nomeia Roberto De Almeida Gil, para exercer o cargo de Diretor do Instituto Nacional de Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13), a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13), a portaria que subdelegar competência à Chefe de Gabinete da Ministra, ao Secretário-Executivo, ao Secretário de Atenção Primária à Saúde, ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, à Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, ao Secretário de Saúde Indígena, à Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e à Secretária de Informação e Saúde Digital, para praticar os atos de nomeação/designação de ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), níveis 1 ao 4, no âmbito de sua atuação.

PORTARIA GM/MS Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13), a portaria que alterar a Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 343, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13), a resolução normativa que dispõe sobre a Nota Técnica de Registro de Produto – NTRP, justificativa da formação inicial dos preços dos produtos de assistência suplementar à saúde e requisito para obtenção de registro de produtos junto à ANS.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 564, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 ()

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (10), o despacho que determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão de novas notificações perante a ANVISA para regularização de produtos do tipo pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos, durante o período em que estiver vigente a interdição cautelar determinada pela Resolução – RE nº 475, de 9 de fevereiro de 2023, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária – GGFIS/DIRE4/ANVISA; e decide, antecipadamente, diante do iminente risco à saúde, pela retirada do efeito suspensivo dos eventuais recursos administrativos que forem interpostos em face da Resolução – RE n° 475, de 9 de fevereiro de 2023, da GGFIS/DIRE4/ANVISA.

DESPACHO Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13), as decisões sobre os processos administrativos para apuração de infração. Mais detalhes encontram-se no link abaixo.

DECISÕES DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023