Destaques do Diário Oficial do dia 15 de julho
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (15), a portaria que reconduz o servidor Luiz Augusto da Cruz como membro titular e presidente da Comissão de Ética da Anvisa, para mandato de 3 (três) anos, e a servidora Renata Meneses de Melo como membro suplente, por igual período.
PORTARIA Nº 552, DE 13 DE JULHO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, nesta data, a instrução normativa que define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 732, de 7 de julho de 2022, os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 163, DE 13 DE JULHO DE 2022
Assim como, a resolução que dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 735, DE 13 DE JULHO DE 2022
Atos do Congresso Nacional
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (15), a ementa constitucional que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.