Destaques do Diário Oficial do dia 20 de outubro
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a lei que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
LEI Nº 14.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 2.581, de 24 de setembro de 2020, no que se refere à composição do Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Assim, passa a vigorar com as seguintes alterações:
’Art. 1º Designar os membros do Comitê Deliberativo para deliberação sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP):
IV – Ministério da Economia:
a) Glenda Bezerra Lustosa (titular); e
b) José Evandro Lacerda Zaranza Filho (suplente).’
PORTARIA GM/MS Nº 3.806, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a portaria que altera a Portaria nº 599, de 22 de fevereiro de 2021, que dispões sobre a designação dos membros para compor o Comitê Interministerial de Doenças. Assim, passa a vigorar com as seguintes alterações:
’Art. 1º
I – representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
a) titular: Adriana Haas Villas Bôas; e
b) suplente: Vânia Tie Koga Ferreira
PORTARIA Nº 2.328, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), diversos extratos de pareceres técnicos, nos quais os resultados foram :
– deferido a solicitação de Parecer para Liberação Comercial do produto Yescarta® (axicabtageno ciloleucel) da Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
O produto Yescarta® (axicabtageno ciloleucel), derivado de Organismo Geneticamente Modificado indicado para o tratamento de doença oncológica – Linfoma de Grandes Células B recidivante ou refratário e Linfoma Folicular recidivante ou refratário -, sob a égide da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e seu regulamento, Decreto nº5.591, de 22 de novembro de 2005, e Resolução Normativa CTNBio nº21, de 15 de junho de 2018.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.242/2022
– deferido a solicitação de parecer para liberação comercial do produto Roctavian (valoctocogenoroxa parvoveque) para a BioMarin Farmacêutica Ltda.
O produto ROCTAVIAN (valoctocogenoroxa parvoveque), indicado para hemofilia A grave (deficiência congênita de fator VII), a ser analisado de acordo com as normas postuladas pela Resolução Normativa n° 21, de 15 de junho de 2018.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.241/2022
– deferido a solicitação de parecer para relatório de monitoramento Pós-liberação Comercial da vacina covid-19 para a Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Bio Manguinhos (FIOCRUZ).
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.231/2022
– deferido a solicitação de parecer para liberação comercial dos microrganismos Saccharomyces cerevisiae linhagens M32292, M32376 e M32379 a serem utilizados na produção de etanol para a Lallemand Soluções Biológicas Ltda.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.263/2022
– deferido solicitação de parecer pra projeto de pesquisa com OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB2 para Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.262/2022
– deferido a solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado – OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2 para Instituto de Ciências Biomédicas/Universidade de São Paulo – USP.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.261/2022
– deferido a solicitação de parecer para atividade de pesquisa em regime de contensão com OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB2 do Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.260/2022
– deferido a solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado – OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2 para a Faculdade de Ciências Médicas – Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.259/2022
-deferido a solicitação de parecer para execução de Projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2) em áreas com Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.258/2022
– deferido a solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado – OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2 para o Instituto Carlos Chagas, Fiocruz/PR.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.257/2022
– deferido a solicitação de Parecer para projeto com Organismo Geneticamente Modificado – OGM – nível de biossegurança 2 para o Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo – ICB/USP
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.256/2022
– deferido a solicitação de parecer para alteração de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado – OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2 para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos/Fiocruz.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.255/2022
– deferido a solicitação de parecer para alteração de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado – OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2 para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos/Fiocruz.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.255/2022
– deferido a solicitação de Parecer para para projeto com Organismo Geneticamente Modificado – OGM – nível de biossegurança 2 para a Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.253/2022
– deferido a solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB2 para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.252/2022
– deferido a solicitação de parecer exclusão de unidade operativa do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.251/2022
– deferido a solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB2 para a Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.250/2022
– deferido a solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB1 para a Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.249/2022
– deferido a solicitação de parecer para descredenciamento de áreas do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para o Instituto Butantan – Divisão Bioindustrial/Qualidade – DBQ-IB.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.248/2022
– deferido a solicitação de parecer para descredenciamento de áreas do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.247/2022
– deferido a solicitação de parecer para descredenciamento de áreas do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.247/2022
– deferido a solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB1 da Universidade de Caxias do Sul
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.246/2022
– deferido a solicitação de parecer técnico para liberação comercial da levedura Saccharomyces cerevisiae PRCH20080 (FS0436) da Danisco Brasil Ltda.