Destaques do Diário Oficial do dia 22 de agosto - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 22 de agosto

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário da União, desta segunda-feira (22), a resolução que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2022.

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (22), a portaria que divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Entre os atos encontram-se a Portaria n°6 de 1999, que aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que institui o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos, sujeitos a controle especial; entre outros.

A lista completa encontra-se no link abaixo.

PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (19), a resolução que dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 747, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

Na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicou o decreto que resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Monitoramento e da Avaliação do Resultado Regulatório (M&ARR) previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.

DESPACHO N° 83, DE 19 DE AGOSTO DE 2022