Destaques do Diário Oficial do dia 29 de setembro
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), a portaria que torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o cilgavimabe + tixagevimabe para a profilaxia pré-exposição à Covid-19 em indivíduos com risco aumentado de resposta inadequada a vacinação ou aqueles em que a vacinação não está recomendada.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), a portaria que altera na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024. As alterações são:
’II – ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE
35. Titular: Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) – Christiane Camargo Tanigute.’
PORTARIA GM/MS Nº 3.623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Assim como, publicou a portaria que altera na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024. Com as alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
’IV – SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL
44. Titular: Ministério da Saúde (MS) – Bruno Silva Dalcolmo.”
PORTARIA GM/MS Nº 3.613, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), a portaria que torna sem efeito a Portaria SAES/MS nº 379, de 5 de agosto de 2022, que concede renovação da classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 547, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Nesta data, foi publicada a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 2.294, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação – CAA do contrato de gestão estabelecido entre a União e a Associação das Pioneiras Sociais – Rede SARAH.
PORTARIA GM/MS Nº 3.630, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede de Atenção às Urgências.
PORTARIA GM/MS Nº 3.633, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
E também publicou a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o encaminhamento do comunicado de auditoria e do relatório preliminar de auditoria no âmbito das atividades realizadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.629, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), a instrução normativa que declara a revogação expressa de instruções normativas e de instrução de serviço consideradas já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Assim, ficou declarada a revogação expressa das seguintes instruções:
I. IS/DIFIS 3, DE 06/06/2002;
II. IN/DIOPE4, de 02/09/2005;
III. IN/DIFIS 11, de 13/11/2013;
IV. IN/DIPRO 44, de 14/02/2014; e
V. IN/DIOPE 53, de 14/03/2017.