ENADO RETIRA AUTORIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÔNJUGE PARA LAQUEADURA OU VASECTOMIA - AMB

ENADO RETIRA AUTORIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÔNJUGE PARA LAQUEADURA OU VASECTOMIA

O Senado aprovou o fim da obrigatoriedade de homens e mulheres terem  o consentimento do cônjuge para fazer vasectomia ou laqueadura e reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para quem quiser fazer esses procedimentos. A proposta, no entanto, exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o desejo de se fazer o procedimento. A relatora, Nilda Gondim (MDB-PB) ressaltou que a permissão para a laqueadura logo após o parto vai reduzir riscos cirúrgicos para as mulheres.Já Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) destacou o prazo de 30 dias para o Sus oferecer métodos contraceptivos. O projeto, PL 1941/2022 vai para a sanção do Presidente da República.