Trata-se do Deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e o PL 9602/2018, o relator designado. Estabelece a Notificação Compulsória em território nacional de complicações adversas associadas a procedimentos estéticos. A intenção é coletar dados confiáveis a respeito dessas complicações, de acordo com as autoras do projeto, Deputada Pollyana Gama ( PPS-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC); dar condições às autoridades para uma atuação que controle a epidemia de sequelas e mortes após as terapias estéticas.Se as complicações ocorrerem depois da realização dos procedimentos, cirúrgicos ou não cirúrgicos, ainda assim a Notificação deverá ser realizada, para garantir a qualidade das informações colhidas.São essas as considerações das autoras.

O NAP continua acompanhando.