PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap  e Senhor Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE:   Dra. Rosana Lazzarini, da Dermatologia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia e Dr. Pedro Túlio Rocha, da Nefrologia.

DESTAQUES DO DIA ABERTOS PARA A MESA

1. Justiça Federal suspende edital com reserva de vagas para o MST nos cursos de medicina da UFPE. O certame previa a criação de uma turma especifica do cursos de medicina no Centro Acadêmico do Agreste CAA em Caruaru, destinada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Argumentos a favor da iniciativa a escola não abriu vagas exclusivas para filiados do MST, pois o Pronera é um programa antigo.

2. PUBLICADO DESPACHO A APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA – O Ministério da Educação publicou no    Diário Oficial da União do dia 30 de setembro o despacho que votou favoravelmente a aprovação das diretrizes curriculares nacionais, na forma do projeto de resolução a ele anexado.

3. APRESENTADO REQUERIMENTO QUE PROPÕE A INCLUSÃO DE CONVIDADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A PROPOSTA QUE DEFINE QUAIS PROFISSIONAIS PODEM ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE ESTETICA. O deputado Eduardo Velloso apresentou o Requerimento 259/25, que adita ao Req 228/25,  também de sua autoria, para incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater o PL 2717/19,  que trata do reconhecimento da saúde estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia. A AMB ESTÁ ENTRE OS CONVIDADOS.

4. APRESENTADA EMENDA AO PROJETO QUE PRETENDE INSTITUIR O EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA. Os argumentos seguem a linha já adotada por vários autores, no sentido de aprimorar a formação dos profissionais médicos e reduzir o aumento de erros causados por imperícia ou negligência. Também propõe que o exame seja conduzido por uma Comissão Interinstitucional com o objetivo de assegurar um nível mínimo de preparo técnico, protegendo a sociedade e valorizando a qualidade da formação médica no pais.

FORAM ANALISADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PL 1803/25 sobre vedar a exigência de autorização prévia das operadoras como requisito para a realização de atendimento em situação de urgência. Considerado pertinente e deliberado monitorar.

PL 1792/25 que reconhece ao paciente renal crônico o mesmo tratamento legal oferecido as pessoas com deficiência. Deliberado acompanhar e enviar para a Nefrologia.

PL 1540/25 sobre permitir saque do fundo de garantia nos casos de tratamento de fertilização in vitro. Considerado pertinente e deliberado enviar para a Febrasgo e Reprodução Humana.

PL 1444/25 que institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle histórico vacinal. Monitorar.

PL 1428/25 institui o Programa Nacional de Acesso a Psicoterapia. Enviar para a Psiquiatria, inclusive o projeto substitutivo e monitorar.

PL 1379/25 que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose. Enviar para a Febrasgo e monitorar.

PL 1373/25 que institui o “Selo Roxo” da luta contra a adenomiose. Enviar para a Febrasgo e monitorar.

PL 1376/25 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Enviar para a Psiquiatria, Pediatria e Neurologia.

PL 1145/25 sobre assistência oftalmológica na primeira infância. Considerado pertinente,  enviar para a Oftalmologia.

PL 1141/25 sobre a obrigação de inserir alertas na formulação de cosméticos,  a respeito da existência de substâncias químicas prejudiciais à regulação hormonal em pré-púberes.