PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap e Napoleão Sales, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE:  Dra. Zelina Caldeira, da Pneumologia, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. Sidnei Ferreira, da Pediatria e Dra. Elza Echebehere da SBMN.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. LUCIANO comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. O PL 2373/2023 foi retirado da pauta com a contribuição da deputada Cris Tonietto e o deputado Alan Garcês, transferindo a discussão para o segundo semestre do ano. Dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados. Parte do questionamento apresentado pela AMB já foi atendido pela relatora, que postulou substitutivo quanto à designação Violência Obstétrica para Violência Contra a Mulher. A autora é Laura Carneiro e a Relatora Andréia Siqueira.
2. Sobre a FRENTE PARLAMENTAR MISTA a AMB se pronunciou, reconhece a importância do debate sobre o acesso de profissionais formados fora do país ao exercício da medicina do Brasil, mas alerta que qualquer inciativa que busque flexibilizar ou fragilizar os critérios de revalidação de diplomas pode comprometer seriamente a qualidade da atenção à saúde, especialmente em regiões vulneráveis. Dr. Luciano chamou a atenção não só para o aspecto qualitativo, mas também para o quantitativo de profissionais disponíveis em território nacional.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS PACIENTES ENTRE OS MÉDICOS – é um tema polêmico, cujo projeto é autorizar o compartilhamento de dados de pacientes, visando aprimorar a qualidade e a eficiência do atendimento, permitindo que profissionais de saúde tenham acesso a informações relevantes DE FORMA SEGURA E PADRONIZADA. Envolve a interoperabilidade de sistemas e plataformas como a Rede Nacional de Dados em Saúde e busca garantir a continuidade do cuidado e a formação de decisões mais assertivas e sistêmicas.

EM SEGUIDA FORAM ANALISADOS OS SEGUINTES PROJETOS

PL 2285/25 sobre o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável  para pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas e outras condições neurológicas e-psiquiátricas que comprometam a orientação espacial da pessoa. Reconhecida a pertinência, deliberado enviar para a Geriatria, Neurologia e Psiquiatria.

PL 3007/25 sobre a obrigatoriedade de relatório detalhado e presença de responsável legal em procedimentos cirúrgicos, médicos ou odontológicos em pessoas com transtorno do Espectro Autista.

PL 1426/25 que altera o Código Penal para aumentar as penas do crime de roubo (o estelionato quando cometido por meio de falsa deficiência, falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico ou outras simulações) inclusive para receptação culposa. Monitorar.

PDL 134/25 sobre SUSTAR resolução que dispõe a respeito do  ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico. Manifestar apoio ao senador Dr. Hiran.

PL 2585/25 que propõe a criação de um sistema de indicadores e metas de desempenho no atendimento de usuários no SUS. Deliberado Monitorar.

PL 419/25 sobre as categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde e dá outras providências. Monitorar

PDL 82/25 que susta a revalidação de diplomas de cursos de graduação e o reconhecimento de diplomas de pós graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras. Posicionamento CONTRÁRIO do Nap, enviar para o Conselho Nacional de Residência Médica CNR e todas as sociedades.

PL 3010/2019 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Em 2 de julho do presente ano o Senado aprovou o projeto, que agora aguarda sanção presidencial.