PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap.

PRESENTES ONLINE:   Dra. Rosa Amélia, da Medicina Legal, Dr. Eduardo Uchôa, da Neurologia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia e Dr. Sidnei Ferreira da Pediatria, Napoleão Salles da Assessoria Parlamentar e Dra. Zelina Maria da Rocha Caldeira, da Sociedade de Pneumologia.

DESTAQUES DO DIA ABERTOS PARA A MESA

1. CADE DESCARTA IMPACTO ANTITRUSTE DO “ATESTA CFM”, MAS ENCAMINHA À ANPD POR RISCO DE USO DE DADOS. A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu arquivar a investigação contra o CFM sobre a plataforma ATESTA CFM, mas encaminhou as informações da investigação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.

• COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATE SOBRE EXAME NACIONAL PARA MEDICINA. A Comissão de Assuntos Sociais promoveu audiência no dia 27 de agosto e nova audiência no dia 3 de setembro, para debater o PL 2294/24, com a presença do Presidente da AMB, entre outros, na primeira audiência.

• PL 4289/25 que acresce artigo ao Decreto-Lei 2848 de 1940 ( Código Penal ) para tipificar como crime o não reconhecimento de laudo médico válido por médicos especialistas dos Conselhos Regionais de Medicina.
• RESOLUÇÃO 2445/25 DO CFM DE 21 DE AGOSTO DE 2025 que regulamenta o uso de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante no tratamento de feridas e de dor musculoesquelética, revoga a Resolução 2018/18 e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO 2444/25 DO CFM DE 20 DE AGOSTO DE 2025 PUBLICADA NO DIA 4/9/25, que estabelece garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional em todas as unidades de saúde em funcionamento no território nacional e normas para fiscalização e a interdição ética.

• OFTALMOLOGISTAS APONTAM RISCO DE ATENDIMENTO POR PESSOAS SEM FORMAÇÃO. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) destacou matéria da Agência Brasil em que avalia que há um cenário de aumento das denúncias de atendimentos oftalmológicos oferecidos por pessoas sem formação em medicina e aponta que isso ocorre muitas vezes em óticas e estabelecimentos comerciais.

• Comentou material em circulação na internet sobre o episódio conhecido como a “A Tragédia de Tuskegee”, experimento conduzido pelo governo dos EUA, ao longo de 40 anos, no qual centenas de homens negros foram deliberadamente deixados sem tratamento de sífilis, sem seu conhecimento. Este caso se encaixa na questão da BIOÉTICA ( ética em ciência experimental), cujos princípios tem origem na publicação do Relatório Belmont de 1978, que prega o respeito pelas pessoas (consentimento livre e esclarecido), ou seja, fazê-las saber perfeitamente do que se trata, a finalidade e os riscos. O tema foi consolidade pela DECLARAÇÃO DE HELSINQUE, que é um conjunto de princípios éticos para a pesquisa médica, que envolve seres humanos, criada pela Associação Médica Mundial em 1964. O documento estabelece diretrizes para proteger os direitos, a saúde e o bem estar dos participantes de pesquisas, garantindo o consentimento informado, a proporção adequada entre riscos e benefícios e a interrupção do estudo quando a segurança dos participantes estiver em risco. É um marco fundamental da pesquisa e serve de base para regulamentações internacionais.

PROJETO ANALISADO

PL 3993/25 de 14/08/25 que dispõe sobre as DIRETIVAS ANTECIPADAS em tratamento em saúde. O projeto foi relatado pelo Dr. Etelvino Trindade, minuciosamente, em todos os seus itens, uma vez que apresenta aspectos de interesse geral das especialidades, com manifestações ativas dos presentes. Foi deliberado um projeto RELEVANTE, com indicação para buscar contato com o relator do projeto e encaminhamento a TODAS AS ESPECIALIDADES.