PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Napoleão Sales, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE:  Dr. Jedson do Nascimento, da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, Dra. Roseli Nomura, da Febrasgo, Dra. Rosana Lazzarini, da Dermatologia, Dra. Rosa Amélia, da Medicina Legal, Dr. Eduardo Uchôa, da Neurologia e Dr. João Fernandes, da Oftalmologia.

DESTAQUES DO DIA

1. Relato sobre o Congresso de Medicina Geral da AMB em São Paulo, que teve excelente repercussão, apresentando marcas bastante relevantes: 3225 inscritos, 418 palestrantes, 285 atividades e 74 expositores, o que já fez prever a edição de 2026.
2. Comentou sobre a apresentação do Ministro da Saúde, na Comissão Mista de Apreciação da MP 1301/25, a respeito do Programa “Agora tem Especialistas”.
3. Comentou sobre ofício da Sociedade Brasileira de Patologia, enviado a AMB, o qual solicita intervenção da instituição, em vista de resolução do Conselho Federal de Biomédica, que atribui prerrogativas ao biomédico que são próprias dos médicos.
4. Portaria INEP 413/25, publicada em 18 de junho de 2025, que regulamenta o Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica (ENAMED).
5. Comentou que foi votado em julho o Requerimento de Urgência 1092/25 para o Projeto de Lei 785/24, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Até a presente data não foi pautado para votação.
6. Comentou a Carta Aberta “Médicos pelo Meio Ambiente e pelo Clima” da APM, que ganhou apoio da AMB, a qual solicita suporte das federadas e das sociedades para que se unam ao movimento e se empenhem na divulgação de conteúdos relacionados ao tema.
7. Comentou a Resolução do CFM 2436/25, que veda a realização de ato anestésico para a execução de tatuagens, exceto para a prática de procedimentos reparadores com indicação médica.

PROJETOS ANALISADOS

PL 2259/25 sobre o reconhecimento, regulamentação e apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo e produção de cannabis medicinal. Deliberado enviar para a Neurologia, Neuropediatria e Psiquiatria.

PL 1644/25 sobre o reconhecimento da espiritualidade e da fé como práticas para a prevenção e o tratamento de doenças. Enviar para todas as especialidades para possibilidades de contribuição.

PL 3515/25 que institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde indígena nos estados com comunidades de difícil acesso. Enviar para a Sociedade de Família e monitorar.

PL 3091/25 que altera a Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para vedar, nas relações de consumo, o uso de conteúdos gerados por IA, que simulem autoridades de saúde, para influenciar decisões de compra. Enviar para todas as sociedades e fazer contato com o relator quando indicado.

PL 3077/25 sobre a obrigatoriedade, no ato da realização de exames laboratoriais de sangue, de coleta de amostras para tipagem do antígeno HLA, para verificar compatibilidade para doação de medula óssea.  Considerado pertinente e deliberado enviar para Hematologia, Patologia Clínica, Hemoterapia, Terapia Celular, Neurologia e fazer contato com o relator quando indicado

PL 3653/25 sobre a regulamentação da profissão de Neuropsicopedagogo. Considerado pertinente e deliberado monitorar.

PL3639/25 sobre a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino público e privado, para atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências. Enviar para a Pediatria e Neurologia.PL 3628/25 que institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências. Enviar para todas as especialidades, especialmente a Neurologia, Psiquiatria e Pediatria.