RELATÓRIO DA REUNIÃO DO NAP DO DIA 10 DE ABRIL 2025

PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap.

PRESENTES ONLINE:    Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM – Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, Dr. Sidney Ferreira, da Pediatria, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dra. Rosana Lazzarini, da SBD, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Napoleão Salles, Assessor Parlamentar da AMB.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. Luciano comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. Comentou que 90% dos médicos aprova a criação de uma prova após a conclusão do curso de medicina como condição para o exercício  da profissão. Segundo o Jornal O Globo essa é a percepção dos médicos brasileiros.
2. Comentou carta da AMB aos senadores da República e Membros da Comissão de Assuntos Sociais oferecendo apoio ao Projeto 2294/24,  que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional para o exercício da medicina depois do curso.
3. Comentou que em requerimento (no. 18) a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) requereu à Comissão de Assuntos Sociais a realização de audiência pública, a ser marcada, para tratar do  PL 2294/24. O requerimento foi aprovado no dia 9-4-25, e terá a AMB entre os convidados.

4. Comentou que em audiência pública a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, solicitada pela presidente do colegiado, Senadora Damares Alves, foram abordados desafios e fortalecimento de políticas públicas nesse sentido. Consta a participação da AMB.
5. Comentou publicação do Diário Oficial de 804-25 da Lei 15120 que altera a Lei 8080 de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) para modificar a composição da Conitec, com a inclusão de um assento destinado a um representante da sociedade civil.

ANÁLISE DE PROJETOS

PL 1257/25 que inclui a bomba de insulina como tratamento para portadores de diabetes. Considerado adequado e deliberado enviar para Endocrinologia.

PL 1250.25 que cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde. Considerado com Mérito de Saúde e Social.

PL 1229/25 para proibir a exigência de relatório médico para autorização de exames de baixa complexidade. Considerado de interesse social e deliberado monitorar.

PL 1205/25 que dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório. Considerado pertinente e deliberado enviar para a Pediatria, Imunologia e Pneumologia.

PL 1197/25 para obrigar hospitais públicos e privados a disponibilizarem acomodação para parturientes de natimorto em área separada de outras mães. Considerado com Mérito Social e Deliberado enviar para a Febrasgo e Psiquiatria.

PL 1173/25 sobre o direito de objeção à vacinação por convicção pessoal, filosófica ou religiosa, nos casos em que o imunizante não for de aplicação obrigatória no Plano Nacional de Imunização. Deliberado enviar para a Imunologia, Pediatria e todas as demais especializadas.

PL 1172/25 que institui a Carteira Nacional de Pacientes com doenças Crônicas, Raras e Transplantados. Enviar para o Jurídico da AMB e agendar audiência com o relator quando indicado.

PL 1167/25 que dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS. Mérito Social.

PL 1152/25 que institui a Política Nacional de Saúde Mental no trabalho. Enviar para a Perícia Médica, Medicina do Trabalho e Psiquiatria.

PL 1142/25 para estabelecer obrigatoriedade de divulgação de escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades do SUS e tipificar como improbidade administrativa a ausência injustificada durante período de atendimento. O Nap manifestou-se contrário ao projeto.