PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Napoleão Sales, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE: Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM, Dra. Rosana Lazzarini, da SBD, Dr. João do Nascimento, da SBO, Dra. Rosana Lazzarini da Dermatologia e Dr. Eduardo Uchoa da Neurologia.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. LUCIANO comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. Depoimento do assessor parlamentar sobre audiência pública realizada no dia 10-06-25, que debateu a qualidade de ensino de medicina e exame de proficiência, com participação da AMB.

2. Depoimento do assessor parlamentar sobre audiência realizada no dia 12 sobre o PL 3584/24, que estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização e residência médica, após a conclusão do curso de medicina. O projeto encontra-se na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

3. Ministério da Saúde decreta situação de emergência para implementar o Programa “Agora Tem Especialistas”. Foi discutida a Portaria GM-MS 7061 de 6 de junho de 25, publicada no Diário Oficial no dia 9 de junho. Nesta altura já foram apresentadas 111 emendas à MP do programa.

4. RESOLUÇÃO DEFINE OS ATOS PRÓPRIOS DA MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA. Resolução CFM 2430 de maio de 25 dispõe sobre o ato médico pericial, a produção de prova técnica médica e estabelece critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial, atualiza o uso da tecnologia de comunicação na avaliação médico pericial e REVOGA AS RESOLUÇÕES CFM 1497 DE 1998 e CFM 2325 DE NOVEMBRO DE 2022.

EM SEGUIDA O DR. LUCIANO PASSOU À ANÁLISE DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PL 2557/25 altera a lei 8036 de 1990 para incluir tratamento da infertilidade entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS. Deliberado enviar para a Ginecologia, Febrasgo e Urologia.

PL 2537/25  sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica. 

Deliberado enviar para a AMB e para a Associação do Residentes e Monitorar.

PL 2518/25 inclui alínea ao Código Penal e estabelece como agravante violência contra pessoa com deficiência quando sob os cuidados de hospital, clínica ou similar e dá outras providências. Monitorar.

PL 2521/25 sobre diretrizes para a implantação de unidades de diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito do SUS e dá outras providências. Deliberado monitorar e enviar para a Infectologia e Medicina da Família e Comunidade.

PL 2400/25 que permite a doação de órgãos e tecidos provenientes de pessoas diagnosticadas com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), mediante consentimento informado, para receptores com a mesma infecção.  Enviar para a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Patologia Clínica e Infectologia.

PDL 213/25 que susta dispositivos do Decreto 12.456 de maio de 25, que tratam da vedação à oferta de cursos de graduação a distância. Deliberado monitorar, enviar para todas as sociedades e federadas.