PRESENTES: DR. LUCIANO CARVALHO, DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DA AMB E COORDENADOR DO NAP E NAPOLEÃO SALLES, ASSESSOR PARLAMENTAR

PRESENTES ONLINE: Napoleão Salles, Assessor Parlamentar,   Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM – ( Medicina Legal e Perícias Médicas) e Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia. 

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. LUCIANO comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

BIÓLOGOS PODEM FAZER PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO INVASIVOS.

1. O Conselho Federal de Biologia, no dia 7 de maio, publicou a Resolução no. 734, que estabelece as diretrizes para a atuação de biólogos na área de estética. O CFM e a Sociedade de Dermatologia criticaram a decisão, considerando que os procedimentos são de natureza médica, com riscos potenciais relevantes e que as habilitações adquiridas em cursos livres não substituem a formação médica completa.

2- O NÚMERO DE NOVS PROCESSOS POR “ERROS MÉDICOS”.

Esse número aumentou 66,98% em apenas um ano. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça o salto foi de 45.948 ações em 2023 para 76.725 em 2024. Os casos não detalham a natureza dos processos.

3- CFM EM AUDIÊNCIA NO STF APRESENTA FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA RESOLUÇÃO 2427/25 SOBRE DISFORIA DE GÊNERO.

Em audiência no STF o presidente do CFM Hiran Gallo e assessores apresentaram ao ministro Zanin os fundamentos científicos, jurídicos e éticos da Resolução 2427/25 do CFM.

4- LANÇADO EDITAL PARA EXPANDIR A FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM REGIÕES COM MENOR COBERTURA ASSISTENCIAL.

Para ampliar a formação de especialistas em áreas estratégicas para o SUS o Ministério da Saúde lançou um edital de apoio técnico que visa incentivar a criação de novos programas de residência médica e residência em área profissional da saúde. São contempladas áreas e especialidades prioritárias como ginecologia e obstetrícia, medicina intensiva pediátrica, pediatria, radioterapia, cirurgia oncológica, oftalmologia, cardiologia, neonatologia, etc. As inscrições estão abertas entre os dia 19 e 30 de maio pela plataforma UNASUS.

5- PROPOSTA PRETENDE DETERMINAR PRÉVIO EXAME DE HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA.

É o projeto de lei 2240/25 que altera a lei 3268 de 1957 para determinar o prévio exame de habilitação para o exercício da medicina e dá outras providências.

EM SEGUIDA O DR. LUCIANO DEU INÍCIO À ANÁLISE DOS SEGUINTES PROJETOS:

PL 2167/25 que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear. Deliberado enviar para a Medicina Nuclear e Radiologia.

PL 2155/25 que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgica e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade. Deliberado enviar para a Endocrinologia, Pediatria, Psiquiatria e Genética Médica.

PL 2142/25 que pretende exigir certificação de Boas Praticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira. Monitorar.

PL 2108/25 sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria de portadores de diabetes mellitus. Fora de objeto.

PL 2101/25 sobre plano de benefícios da previdência social, para acrescentar 25% no valor de benefício para segurado com doença grave. Fora de objeto.

PL 2068/25 sobre direito do paciente do SUS de dispor de clínica de hemodiálise em distância máxima de 50 km de seu domicílio. Mérito de Saúde.

PL 1757/25 sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde FUNPROSUS. Mérito de Saúde e monitorar.

PL 1788/25 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco como cigarros, charutos, etc. e dispositivos eletrônicos para fumar em farmácias e drogarias. Monitorar enviar para todas as sociedades.

PL 1695/25 sobre obrigatoriedade de notificação a autoridade policial os casos de interrupção de gestação decorrentes de estupro e outros casos. Enviar para a Febrasgo, Pediatria e Medicina Legal.