PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap e Senhor Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE:    Dr. João Fernandes, da Oftalmologia e DR Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dra. Rosana Lazzarini, da Dermatologia, Dr. Sidnei Ferreira, da Pediatria, Dra. Amanda Oliva Spaziani, da Ortopedia e Traumatologia e Dr, Marco Aurêlio,

DESTAQUES DO DIA ABERTOS PARA A MESA

1. O PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL REALIZOU NA QUARTA-FEIRA, DIA 15 DE OUTUBRO, SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO. O evento aconteceu no plenário da casa, com representantes de várias entidades como a AMB, representada pelo Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do NAP, CFM, SINDMED,   FMB, FENAM, senadores Izalci Lucas, Dr. Hiran e vários parlamentares. Os temas destacados pelos presentes  giraram, em geral,  em torno da defesa da medicina, do médico e da sociedade, desafios estruturais da carreira, precariedade da formação médica no Brasil, a nobreza da profissão, a medicina como vocação, que une ciência e fé.

2. MEC SUSPENDE EDITAL PARA ABERTURA DE NOVAS VAGAS DE MEDICINA. Foi suspenso por 120 dias os prazos do edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas, conforme decisão publicada no Diário Oficial de 10-10-25. O motivo é reorganizar o plano de expansão de cursos na área, após decisão do STF que determinou o andamento de processos que haviam sido suspensos na fase inicial e gerou a criação de 4,4 mil vagas.
3. PUBLICADA PORTARIA QUE INSTITUI O INCENTIVO ÀS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE – “MAIS RESIDÊNCIAS” – NO ÂMBITO DO SUS. Foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro a Portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS no.6 de setembro de 2017, para instituir o INCENTIVO ÀS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE NO SUS, em conformidade com o PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS. O objetivo é fomentar a formação em residências médicas e multiprofissionais, com foco em especialidades estratégicas e regiões prioritárias para o Sus.
4. MINISTÉRIO DA SAÚDE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR O SISTEMA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS. As principais atribuições do grupo serão apoiar a transição das atividades da comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para a INAEP, revisar as resoluções vigentes relacionadas à ética EM PESQUISA COM SERES HUMANOS, PROPOR NORMAS COMPLEMENTARES QUE VIABILIZEM A OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA E ENCAMINHAR RECOMENDAÇÕES VOLTADAS À REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E NORMATIVA DO SETOR.

FORAM ANALISADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI

PL 5092/25 sobre a disponibilização no Sus das insulinas análogas de ação longa e curta para Diabetes Mellitus. Enviar para a Endocrinologia.

PL 5085/25 que institui o Sistema Nacional de Fila Única para cirurgias eletivas no Sus. Considerado pertinente e deliberado monitorar.

PL 5078/25 que propõe contagem diferenciada para fins de aposentadoria do tempo de serviço dos profissionais de saúde. Monitorar.

PL 5054/25 proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial para induzir câncer. Monitorar.

PL 4813/25 que pretende assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda de fertilidade, no Sus. Considerado pertinente, para enviar a Febrasgo, Reprodução Humana e Oncologia Clínica.

PL 4289/2025 para tipificar como crime o não reconhecimento de laudo válido por médicos especialistas dos CRMs. Monitorar.

PL 4285/25 sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos de Transtornos do Espectro Autista e q condições neurológicas ou psiquiátricas sejam compostas somente por especialistas na área. Enviar para a Psiquiatria, Neurologia e Pediatria.

PL 4261/25 sobre competência do enfermeiro para inserção, retirada e substituição do dispositivo intrauterino. Considerada não pertinente, enviar para a Febrasgo e Relator.

PL 3396/25 que propõe o reconhecimento da ecoansiedade como questão de saúde mental. Enviar para a Psiquiatria.

PL 4385/25 sobre retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica. Monitorar.