PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE:  Dra. Rosana Lazzarini, da Dermatologia, Dra. Rosa Amélia, da Medicina Legal, Dr. Eduardo Uchôa, da Neurologia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia e Dr. Sidnei Ferreira da Pediatria.

DESTAQUES DO DIA

1. CURSOS DE MEDICINA MAL AVALIADOS TERÃO CORTE DE VAGAS E RISCO DE FECHAMENTO. De acordo com anúncio do Ministro da Educação ao Portal G1. Os cursos de graduação de medicina que forem mal avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitos a penalidades em 2026.

2. DECRETO 12.574/25 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INSTITUI A POLÍTICA INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PNIPI). Visa articular ações e políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos, buscando garantir seus direitos e promover seu desenvolvimento integral.

3. SOBRE O PL 2294/24 SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA PARA INSTITUIR O EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou no dia 20 de agosto, como extra pauta, o Req. 73/25 que requer data para a audiência pública sobre o assunto, sendo aprovado o dia 27 de agosto.
4. NOTÍCIAS VEICULADAS NA IMPRENSA AMERICANA apontam que o CDC Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano retirou a recomendação de que todas as crianças com 6 meses ou mais tomassem a vacina contra a Covid. Apesar dessa orientação a AAP American Academy of Pediatrics afirmou ter MANTIDO A ORIENTAÇÃO PARA QUE AS CRIANÇAS PEQUENAS TOMEM A VACINA, pois ainda correm risco de doenças graves.

5. PARECER DO CFM 15/25 SOBRE AUTONOMIA MÉDICA, ESTUPRO, INFRAÇÃO ÉTICA E SIGILO MÉDICO. A ementa diz que a comunicação de indícios ou confirmação de estupro a autoridade policial por médico não configura quebra de sigilo profissional.

6. STF FORMOU MAIORIA SOBRE O DIREITO DE RECUSAR TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVO RELIGIOSO. Os ministros confirmaram decisão emitida em setembro passado. 

7. AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE OS IMPACTOS DE CIGARROS ELETRÔNICOS À SAÚDE. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados agendou para o dia 9 de setembro às 10 horas a audiência pública que debaterá sobre os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde. A AMB, convidada, será representada pela Dra. Margareth Dalcomo.

EM SEGUIDA FORAM ANALISADOS OS SEGUINTES PROJETOS

PL 3941/25 que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no SUS. Considerada pertinente   e encaminhamento a Cardiologia para conhecimento.

PL 3907/25 sobre a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV no calendário de imunização do SUS. Considerada pertinente a enviar para a Infectologia, Ginecologia Obstetrícia, Oncologia Clínica e Urologia.

PL 3906/25 que altera legislação vigente para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da atenção primária à saúde. Monitorar e enviar para a Oncologia Clínica e Pediatria.

PL 3483/25 que altera legislação vigente para inserir nos currículos de educação básica conteúdos obrigatórios sobre o tabagismo e uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Considerado pertinente, monitorar e enviar para todas as sociedades para conhecimento.

PL 513/25 que altera legislação vigente sobre as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Biologia e Biomedicina para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina.

PL 3539/24 que altera legislação vigente para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exame complementares. Pertinente, monitorar.