PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Senhor Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE:    Dr. João Fernandes, da Oftalmologia e DR Jedson Nascimento, da Anestesiologia e Dr. Marco Aurélio da Comissão Nacional do Médico Jovem da AMB

DESTAQUES DO DIA ABERTOS PARA A MESA

STF DERRUBA DECISÃO QUE AUTORIZA ENFERMEIROS A FAZER ABORTO LEGAL. O Supremo Tribunal Federal formou maioria na segunda-feira, dia 20-10-25, pelo placar de 8 x 1, para derrubar a liminar do ex-ministro Roberto Barroso, que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos previstos em lei, como em casos de estupro, riscos à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.

APRESENTADA EMENDA AO PROJETO QUE PRETENDE INSTITUIR O EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA. O projeto é o no. 2294/25, que altera a lei 3268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina. Através da emenda o senador Alan Rick propõe aprimorar a redação da Lei 13.959/2019 para deixar claro, de forma expressa, que o novo exame será equivalente ao Revalida, ou seja, evitar ambiguidades na interpretação da lei, sem mudar o conteúdo da Emenda 2-CE já aprovada.

DEFINIDA NOVA RELATORIA DO PROJETO QUE PRETENDE COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E GINECOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família designou a deputada Rogéria Santos Relatora do PL 2373/23 sobre o tema. A relatora anterior, deputada Andreia Siqueira, devolveu a matéria sem manifestação. Segundo a autora do projeto, deputada Laura Carneiro, o problema continua a ser a falta de definição sobre o que seja VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

PESQUISA IPSOS MOSTRA QUE CLASSE MÉDICA TEM PERCEPÇÃO NEGATIVA SOBRE PLANOS DE SAÚDE. A pesquisa foi feita pela Ipsos em parceria com a Fine Research e indica que apenas 18% dos entrevistados demonstram estar satisfeitos com o atendimento das operadoras, enquanto 42% insatisfeitos.

ABORDAGEM DA FEBRE AGUDA EM PEDIATRIA E REFLEXÕES SOBRE A FEBRE NAS ARBOVIROSES. A febre representa uma das queixas mais frequentes nos atendimentos pediátricos, tanto em consultas ambulatoriais como em atendimento de emergência. A Sociedade de Pediatria ajustou neste ano o patamar de temperatura considerado febre em criança, passando-o de 37,8 C para 37,5 C. Esta mudança, segundo a sociedade, alinha-se com diretrizes internacionais e pretende redefinir o entendimento sobre a febre.

SOMENTE 30 MÉDICOS NO PAÍS TODO ADEREM A NORMA DO CFM E REVELAM OS VÍNCULOS COM A INDÚSTRIA. A Resolução 2386/24 do CFM normatiza procedimentos e regras em relação a vínculos de médicos com a indústria farmacêutica, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos. Não são todos que devem declarar, mas apenas aqueles que recebem ou receberam da indústria por palestras, consultorias e pesquisas.

CONGRESSO ABRAMGE, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE, PRETENDE REFLETIR SOBRE O FUTURO DA SAÚDE NO BRASIL E NO MUNDO. A IA ganha destaque entre os temas e considera a tecnologia como parte essencial das soluções no setor, desde a gestão até a prática clínica. Terão a palavra Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, Ludhmila Hajjar, cardiologista, Fernando Haddad, ministro da fazenda, Alexandre Padilha, ministro da saúde e Yuval Noah Harari, historiador.

FORAM ANALISADOS OS SEGUINTES PROJETOS

PL 5244/25 sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do SUS. Considerado pertinente, para enviar a Pediatria.

PL 5239/25 sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos no Sus. Enviar para a Endocrinologia e Pediatria.

PL 5228/25 que institui o Programa Nacional de Conscientização sobre o Câncer Gastrintestinal e do Peritônio. Monitorar e enviar para Proctologia, Gastroenterologia e Oncologia Clínica.

PL 5215/25 sobre a viabilização da participação no Revalida dos profissionais médicos que atuam no Mais Médicos. Enviar para a Clínica Médica e Medicina da Família e Comunidade.

PL 5167/2025 sobre a obrigatoriedade de orientações básicas de primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos nas maternidades públicas ou privadas. Considerado pertinente, para monitorar e enviar para a Obstetríca.

PL 5164/25 que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Diabetes nas escolas públicas e privadas, com promoção de hábitos alimentares e vida saudáveis entre os estudantes da educação básica. Enviar para a Endocrinologia e Pediatria.

PL 5154/2025 sobre proibir o cancelamento unilateral de contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde aos  usuários em situação de vulnerabilidade. Considerado pertinente e deliberado enviar para todas as especialidades.