PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap  e Senhor Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE: Dr. Luiz Carlos Sobania da Ortopedia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dra. Rosiclei Pinheiro, da Pediatria, Dra. Rosa Amélia, da Medicina Legal, Dr. Eduardo Batista Cândido, da Ginecologia, Dr. Julio Braga, da Cardiologia, Dra. Lucia Paiva da Febrasgo, Dr. Eduardo Uchoa da Neurologia, Dra. Rosana Lazzarini, da Dermatologia, Dra. Susana Aidé, da Ginecologia e Dra. Rivia Lamaita, da Ginecologia

DESTAQUES DO DIA ABERTOS PARA A MESA

1. CURSOS INÉDITOS DE MEDICINA PELO PRONERA TEM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O FINAL DESTE MÊS. Foram abertas 80 vagas, sendo 40 de ampla concorrência e outras 40 destinadas a quem pode ser atendido por modalidades de ações afirmativas. Estão  aptos os assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiadas do Crédito Fundiário. O assunto gerou posicionamentos a favor e contra a iniciativa.

2. ORDEM MÉDICA BRASILEIRA OMB – É uma entidade que visa representar e defender a classe médica, em processo de consolidação institucional, padronizando a atuação das sociedades de especialidade na certificação de especialistas. A ASSOCIAÇÃO MÉDICA AMB manifestou-se em seu site oficial, através de longo posicionamento argumentativo, em que estranha a iniciativa, cuja intenção lhe parece (para a AMB) confundir-se  com a sua própria missão e papel na sociedade, papel esse histórico, de tantos anos atuando em defesa da classe médica e a favor das sociedades de especialidade.

3. ANVISA AUTORIZOU FARMÁCIAS a receberem prescrição de medicamentos antimicrobianos (como antibióticos) por enfermeiros inscritos no COREN. A decisão não foi bem recebida pela classe médica e no momento já tem VETO DO STF.

4. LIMINAR RETIRA DE CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA PODER DE INTERDITAR CURSOS DE GRADUAÇÃO. A medida cautelar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7864) auxiliada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior.

5. APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PROJETO QUE LIBERA VENDA DE REMÉDIO EM SUPERMERCADOS. O fundamento é simples, quer dizer, que os estabelecimento tenha, dentro do ambiente geral de vendas da loja, espaço distinto e próprio de farmácia, com todas as características próprias de uma farmácia normal.

6. LEI QUE REGULAMENTA PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS É QUESTIONADA NO STF. A Sociedade Brasileira de Bioética entrou com ação no STF contra a lei que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos. Através da ADI 7875 sustenta que a Lei 14.874/24 restringe o direito de indivíduos em condição de vulnerabilidade ao acesso contínuo a tratamentos eficazes após o término dos estudos, o que violaria princípios constitucionais como o direito fundamental à saúde.

EM SEGUIDA FORAM ANALISADOS OS SEGUINTES PROJETOS

PL 2940/25 que dispõe sobre a identificação de pessoas com altas habilidades ou superdotação nos programas de especialização, residência médica ou pós-graduação em Psiquiatria e Neurologia. Deliberado enviar para a Psiquiatria, Pediatria e Neurologia.

PL 2922/25 sobre a utilização de corantes artificiais sintéticos derivados de petróleo em alimentos, bebidas, medicamentos e outros de consumo de humanos. Enviar para a Pediatria e Monitorar.

PL 2921/25 que propõe modificar a definição de bioequivalência, e cria novos critérios para aprovação de medicamentos genéricos. Monitorar.

PL 2920/25 que institui no âmbito federal o Observatório Nacional do Câncer com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no país. Considerado não pertinente, em princípio e agendar audiência com o Relator.

PL 2089/25 sobre a inclusão das vacinas Meningocócica ACWY e Meningocócica B no Plano Nacional de Imunização para crianças a partir de 3 meses de idade. Deliberado enviar para a Pediatria e para a Sociedade Brasileira de Imunização e marcar audiência com o Relator.

PL 1949/25 sobre a inclusão de vacinas contra o meningococo B, o vírus sincicial respiratório (VSR), o herpes zóster, o pneumococo 15 valente e outras recomendações de entidades cientificas. Considerado pertinente mas não como projeto de lei.

PL 1538/25 que cria a Politica Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher. Enviar para a Cardiologia