PRESENTES: DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Napoleão Sales, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE:  Dra. Rosana Lazzarini da Dermatologia,  Dr. Eduardo Uchoa da Neurologia e Dra. Karina Sodré, da Endocrinologia.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. LUCIANO comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. CHAMAMENTO PÚBLICO 05/25 DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE.  Para criação de programas de residência médica e de residência em área profissional de saúde em instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Comentado o edital no.1 e o resultado publicado no dia 18-06-25.
2. PROPOSTA PRETENDE GARANTIR DIREITOS ESSENCIAIS AO MÉDICO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. Comentado o PL 2860/25 que acrescenta artigo à Lei 12842 de 2013, com indicação para expressar APOIO.
3. COMENTADO PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO QUE VISA ESTABELECER A PROIBIÇÃO DA APLICAÇÃO DE COTAS EM PROCESSOS SELETIVOS PARA ESPECIALIZAÇÃO EM RESIDÊNCIA MÉDICA.
4. COMENTADA PROPOSTA DE DEPUTADA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos ou produtos de vaporização. Requerimento 152/235.
5. ENTIDADES CELEBRAM DERRUBADA DE VETO EM LEI DE PESQUISAS COM SERES HUMANOS. Comentado o veto que caiu no dia 17-06-25.

FORAM ANALISADOS OS SEGUINTES PROJETOS

PL 2869/25 sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose no SUS. Deliberado enviar para a Neurologia, Ortopedia, Pediatria e Fisiatria.

PL 2858/25 sobre a disponibilização do medicamento dapagliflozina no SUS, inclusive em farmácia popular, aos pacientes de 18 anos ou mais, diagnosticados com pré-diabetes e diabetes mellitus tipo 2. Deliberado enviar para a Pediatria, Endocrinologia e monitorar.

PL 2843/25 sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo nas capitais de todos os estados da federação pelo SUS. Reconhecida pertinência e deliberado enviar para a Oncologia Clínica e Cirúrgica.

PL 2841/25 trata da autoria de obras produzidas por pessoas portadoras de doenças neurodegenerativas. Deliberado enviar para a Psiquiatria.

PL 2815/25 que trata de assegurar o acesso a criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS como nos planos privados de saúde. Reconhecida a pertinência e deliberado enviar para a Reprodução Humana, Reprodução Assistida, Febrasgo, Oncologia e Urologia.

PL 2410/25 sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos comerciais como supermercados, por meio de convênios ou parcerias com farmácias e drogarias. Monitorar.

PL 2286/25 que institui o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, para promover o atendimento domiciliar preventivo e continuado, por profissionais de enfermagem vinculados ao SUS. Reconhecido pertinente e deliberado enviar para a Medicina da Família e Comunidade.

PL 2860/25 sobre direitos essenciais ao médico no exercício da profissão. Deliberado MANIFESTAR APOIO.