PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do NAP e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar da AMB.

PRESENTES ONLINE:    Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM – Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, Dr. Sidney Ferreira, da Pediatria, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. Mario Goldbaum, da Oftalmologia, Dra. Zelina Caldeira, da Pneumologia. Dr. Rayana da Genética Médica.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

Dr. Luciano comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. A Resolução no.5 do CFF do mês corrente teve alta repercussão entre as entidades médicas, inclusive a AMB, resultando em judicialização por parte do CFM para derrubar a proposta do CFF por invasão recorrente ao ATO MÉDICO. O Senador Hiran também se manifestou através de Projeto de Decreto Legislativo no. 134 do mês corrente, visando sustar a Resolução no. 5 do Conselho Federal de Farmácia.
2. Comentou sobre a definição do relator (senador Hiran) do projeto de lei 2294/24 (autor Senador Marcos Pontes), que altera a Lei 3268 de 1957 sobre os Conselhos de Medicina para instituir o EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA MÉDICA .
3. Anúncio do Ministro da Saúde sobre instalação de uma sala de situação envolvendo todas as secretarias para dar andamento ao projeto de redução do tempo de espera por atendimentos especializados no SUS. Cria grupo de trabalho para programa de especialidades nos moldes do Mais Médicos.

ANÁLISE DE PROJETOS

1. PL 4435/24 que institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário. Deliberado enviar para a Genética Médica e para todas as especialidades.
2. PLP 61/25 que altera a lei complementar no. 75 de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União. Deliberado enviar para Pediatria, Febrasgo e Medicina de Família.
3. PEC 7/25 que altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal, para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas. Deliberado enviar para a Medicina Legal e Pediatria.

4. PL 618/25 que trata da criação de Cartão de Identificação para portadores de dispositivos médicos implantados e diretrizes para o não constrangimento dos pacientes. Deliberado enviar para as especialidades pontuais que praticam implantes, além de todas as demais para conhecimento.
5. PL 1113/25 que altera legislação vigente para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos 4 anos de atuação no PMMB da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Deliberado enviar para todas as especialidades.
6. PL 499/25 que altera legislação vigente de 2008 sobre ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no SUS, para garantir às mulheres com mais de 40 anos de idade a realização anual de mamografia. Deliberado enviar para a Febrasgo, Mastologia, Oncologia Clínica e Proctologia.
7. PL 452/25 que proíbe o sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica. Deliberado enviar para a Comissão Científica da AMB, apontando para as dificuldades implicadas no assunto.