RELATÓRIO DE REUNIÃO DO NAP 30/10/2025
Participantes:
DR. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap e o Senhor Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.
PRESENTES ONLINE: Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dr. Marco Aurélio, da Comissão Nacional do Médico Jovem da AMB, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dra. Rosana Lazzarini, da Dermatologia, Dr. Gustavo Fonseca, da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica e Dra. Rosa Amélia da Medicina Legal.
🏛️ DESTAQUES DO DIA
ABERTOS PARA A MESA
NOVEMBRO AZUL – CÂNCER DE PRÓSTATA DEVE ATINGIR 71,7 MIL NOVOS HOMENS NO BRASIL ENTRE 2023 E 2025. A campanha Novembro Azul quer garantir o diagnóstico precoce e aumentar a possibilidade de remissão da doença, por isso os exames preventivos são ALERTADOS. As chances de cura chegam a 90%. Por ser uma doença silenciosa, os sinais e sintomas não são claros e, quando começam a aparecer, os tumores podem estar em estágio avançado.
PROPOSTA PRETENDE TIPIFICAR A CONDUTA DO INDIVÍDUO QUE CONTRATA OUTREM PARA EXERCER, DE FORMA ILEGAL, A PROFISSÃO DE MÉDICO, DENTISTA OU FARMACÊUTICO. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) apresentou o PL 5404/25, que tipifica a conduta de quem contrata outrem para exercer, de forma ilegal, as profissões citadas. A medida busca combater a crescente presença de clínicas e estabelecimentos que contratam falsos profissionais ou permitem que pessoas não autorizadas exerçam atividades regulamentadas. A proposta pretende punir também os intermediários e cúmplices que tornam possível o exercício irregular de profissões da saúde.
CONSTRUÇÃO DE CONSENSO SOBRE HABILIDADES TÉCNICO-MOTORAS ESSENCIAIS AO FINAL DA GRADUAÇÃO MÉDICA. A AMB, através de seu Departamento Cientifico, composto por mais de 50 sociedades de especialidade, está realizando uma pesquisa nacional para identificar as competências essenciais que todo o médico precisa ter ao se formar.
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO QUE PRETENDE INSTITUIR NORMAS E DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA CONTRA MULHERES INDÍGENAS. – Trata-se do PL 1527/25 da deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG) que dispõe sobre normas específicas para a prevenção e proteção das mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e pós-parto. EM REGIME DE URGÊNCIA o texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
APRESENTADO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO QUE PRETENDE COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E GINECOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER. Na reunião do dia 23/10/25 foi comentado que a deputada Rogéria Santos (REP-BA) foi designada Relatora do PL 2373/25. Em 29/10/25 a mesma apresentou parecer favorável na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A SAÚDE ESTÉTICA COM PARTICIPAÇÃO DA AMB – Agendada pela Comissão de Saúde, a audiência ocorrerá no dia 11 de novembro, às 11 horas, como iniciativa do deputado Eduardo Veloso (União-AC). O objetivo é ter a participação de profissionais, instituições e sociedade, ampliar o debate e construir um consenso sobre aspectos éticos, formativos e regulatórios. Entre vários convidados o Conselho Federal de Farmácia, Fisioterapia, Federal de Nutrição e ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA.
GOVERNO AVALIA TORNAR SEMESTRAL O EXAME NACIONAL DE MEDICINA – Aplicada pelo Ministério da Educação, para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, a prova hoje é feita no final do ano. A ideia, se concretizada, seria aplicar também a alunos que terminam a graduação no meio do ano.
⚖️ PROJETOS DE LEI EM ANÁLISE
PL 5393/25 sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao SUS para visitação de pacientes internados. Considerado pertinentes e deliberado MONITORAR.
PL 5361/25 sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitoramento de glicose por escaneamento intermitente para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde. Considerado pertinentes e deliberado enviar para a ENDOCRINOLOGIA E PEDIATRIA.
PL 5347/25 sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais gaves e persistentes. Enviar para a PSIQUIATRIA.
PL 5341/25 que institui o Programa Nacional de Profilaxia em doenças Crônicas de Alta Prevalência com uso de Terapias Regenerativas. MONITORAR.
PL 5200/25 que institui o Serviço de Acolhimento Transitório Especializado em Saúde Mental Infantojuvenil no SUS. Enviar para a PSIQUIATRIA.
PL 4365/25 que institui o Prontuário Eletrônico Nacional Único, integrado ao Cadastro de Pessoas Físicas de uso obrigatório em todo o território nacional. MONITORAR.
PL 4360/25 sobre autorizar a prescrição de medicamentos à base de cannabis por enfermeiros em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS. Considerado como contra o Ato Médico, deliberado MONITORAR e encaminhar para a PSIQUIATRIA.
PL 4345/25 que institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Lipedema” para promover a alimentação adequada para pessoas com a doença no trabalho. Considerado pertinente, enviar para a CIRURGIA PLÁSTICA E CIRURGIA VASCULAR.
PL 4445/25 sobre prever a revacinação contra o vírus da hepatite B para pessoas com baixa resposta imunológica. Enviar para a IMUNOLOGIA.
PL 1027/25 que pretende tornar a cirurgia plástica atividade privativa do médico. MONITORAR.
✅ ENCERRAMENTO
Próxima reunião: 06/ 11 / 2025 às 17h
Local / Plataforma: Zoom