REA 37/2022 da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

EMENTA – SOBRE o exercício da medicina, (audiência pública) para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos.
DELIBERAÇÃO – Informar a Sociedade de Bioética, com requerimento de participação em audiência e monitorar.