PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assessoria Parlamentar da AMB e Coordenador do NAP e o Dr. Etelvino Trindade, Relator do NAP.

PRESENTES ONLINE: Napoleão Salles, Assessor Parlamentar, Dra. Raquel Boy, da Genética Médica, Dra. Ana Carolina Gifoni, da Oncologia, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dra. Rosana Lazzarini, da SBD, Sociedade Brasileira de Dermatologia, Dr. Eduardo Uchoa, da ABN Associação Brasileira de Neurologia, Dr. Tatsuo Adachi, da ABMFR – Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação e Dra. Karina Sodré da Endocrinologia.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. LUCIANO

1 – Solicitou a palavra ao Senhor Napoleão Salles, para apresentar a todos um panorama do Congresso Nacional e perspectivas para o ano de 2025. Este comentou então o início do novo período legislativo com grandes mudanças no Congresso, eleições das novas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e também das Comissões Permanentes, o que requer muita negociação entre partidos e líderes.

2 – Relatou e abriu a palavra aos presentes:  decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF 1) sobre alguns cursos de medicina que funcionavam sem autorização do Mec, vetando a realização de vestibulares ou admissão de novos alunos em 10 escolas. A decisão atendeu a pedido formulado pela AGU em processo judicial do Mec.

3–  Relatou e abriu a palavra aos presentes: Resolução CFM 2271/2020 que define as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediários, conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento.

4- Relatou e abriu a palavra aos presentes: sobre a discussão que ainda perdura  a respeito da  questão da formação de especialistas, principalmente propostas que surgem defendendo a urgência de repensar as vias de especialização médica no país.

5- Relatou e abriu a palavra para discussão publicação da ANS no Diário Oficial sobre CONSULTA PÚBLICA no.151 de 10 de fevereiro de 2025,  relativa às regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (denominado sandbox regulatório ou Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames). O prazo é de 45 dias, no período de 18 de fevereiro a 4 de abril de 2025 para apresentação de críticas e sugestões. Os documentos estão disponíveis na íntegra na página da ANS (www.gov.br/ans ) em Acesso à Informação.

PROJETOS ANALISADOS

PL 333/2025 que institui os Conselhos Regionais de Saúde em todo o território nacional, definindo competências, composição e funcionamento.  Deliberado monitorar

PL 126/2025 que institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento de vacinas contra o câncer. Deliberado enviar para a  Dra. Ana Carolina da Oncologia.

PL 87/2025 que altera a Lei 10.289 de 2001 e institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata. Deliberado monitorar.

PL 61/2025 que autoriza o governo federal a fornecer o medicamento Ozempic ao Sus para tratamento de obesidade. Deliberado monitorar e encaminhar para o relator quando definido.