PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do NAP e Keila Barbos,  da NK Consultoria.

PRESENTES ON LINE: Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. Jozefran Freire, da Medicina Legal, Dra. Francisca Goreth, da Neurologia, Dr. Sidney Ferreira, da Pediatria, Dr. Jedson do Nascimento da Anestesiologia, e Dra. Ana Sodré da Ginecologia.

DESTAQUE COMENTADO

Sobre parecer da deputada Jandira Feghali, pela rejeição ao projeto que dispõe acerca da criminalização da violência obstétrica. Segundo a deputada, a maioria dos atos caracterizados como violência obstétrica já encontram pena no código penal em vigor.

ANALISADOS E DISCUTIDOS OS SEGUINTES PROJETOS

PL 1914/24 sobre atenção especial a pessoas com deficiência em caso de calamidade pública. Fora de objeto do NAP.

PL 1889/24 sobre medidas de apoio a servidores públicos com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que afetem o exercício da função laboral. Enviar para Psiquiatria Forense

PL 1871/24 sobre instalação de equipamentos para deficientes visuais em pontos turísticos. Fora de objeto do Nap.

PL 1867/24 em caso de procedimentos sedativos e de anestesia geral os usuários terão direito a acompanhantes nas salas de exames e consultas nas unidades hospitalares e clínicas médicas. Deliberado agendar audiência.

PL 1862/24 para criar o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Monitorar.

PL 185724 sobre a validade do laudo médico de síndrome de fibromialgia, enviar para Psiquiatria e Perícia Médica (Perícia previdenciária).

PL 1856/24 para incluir os servidores expostos às radiações solares diretamente nas mesmas condições daqueles expostos a Raios X e substâncias radioativas. Enviar para Dermatologia e medicina do trabalho.

PL 1823/24  sobre  ser indispensável a avaliação odontológica prévia em autistas não verbais. Enviar para a Pediatria, Neurologia Infantil e condição de Mérito Social.

PL 1813/24 sobre pagamento adicional extraordinário para hospitais conveniados do SUS no Rio Grande do Sul. Deliberado oferecer apoio ao autor.

PL 1785/24 Cria a Carteira de Identificação ao paciente oncológico. Para informação.

PL 1771/24 cria prazo para o fornecimento de cópias do prontuário médico ou seu representante legal. Mérito Social.

PL 1732/24 cria a Câmara de regulação do Mercado de Medicamentos CMED. Fora de objeto do NAP.

PL 1720/24 sobre o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos em serviços de saúde públicos ou privados. Enviar e-mail ao relator colocando o NAP a disposição.

PL 1718/24 sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos e outras formas de ajuda humanitária em calamidades públicas. Mérito social.