Neste dia 23 de novembro de 2023 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Luciano Carvalho, com a presença do Dr. Etelvino Trindade, relator do NAP, e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

De forma online, estiveram presentes: Dr. Josefran Freire (Medicina Legal), Dr. Sidney Ferreira (Pediatria), Dra. Francisca Goretti (Neurofisiologia Clínica), Dr. Fernando Carrada (Angiologia), Dr. Jedson do Nascimento (Anestesiologia) e Dr. Bernardo Tessarollo (Radiologia).

Dr. Luciano comentou os seguintes DESTAQUES:

1. Lançamento da Frente Parlamentar da Telemedicina pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC).
2. Sobre a obrigatoriedade das instituições públicas de educação superior de oferecer vagas na modalidade EAD. Parecer do deputado Paulo Bilynsky sugere sejam excetuados da obrigação os cursos que dispõe de aulas práticas.
3. Mais Médicos apresenta recorde de inscritos e mudança de perfil com brasileiros mais numerosos.
4. Agências reguladoras têm nova instância de representação institucional (COARF)
5. Comentou sobre solicitação da Dra. Francisca Goretti de ter na Conitec um representante de sua Especialidade quando for o caso. Dr. Luciano explicou a ela como funciona a representação da AMB na Conitec, e que apenas o Presidente do órgão tem autoridade legal para solicitar convidados. Portanto a AMB terá de ser o porta voz das diretrizes e posicionamentos das Sociedades na Conitec

Em seguida o Dr. Luciano passou a palavra ao Relator, que passou a analisar e deliberar sobre os seguintes projetos da Câmara dos Deputados:

PL 1452/23 sobre carteira de identificação a portadores de Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Deliberado enviar para a Perícia Médica e Reumatologia.

PL 1450/23 que institui a Semana da Saúde Mental Materna. Deliberado enviar para a Febrasgo, Psiquiatria e Pediatria.

PL 1443/23 sobre planos privados de assistência à saúde para tratar da cobertura das técnicas de reprodução humana assistida, enviar para a Febrasgo e Reprodução Assistida.

PL 1442/23 sobre isenção de imposto de renda a portadores de Alzheimer. Mérito Social, enviar para todos.

PL 1435/23 sobre afixação obrigatória de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar chamado Manobra de Heimlich. Mérito Social.

PL 1430/23 sobre obesidade infantil na educação e na proteção da criança e do adolescente. Enviar para a Pediatria e monitorar.

PL 1424/23 sobre o estabelecimento de limite máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de saúde. Monitorar.

PL 1410/23 sobre manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados. Mérito Social.

PL 1408/23 sobre continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo depois de rescisão unilateral do mesmo. Fora de Objeto.