REUNIÃO DO NAP – NÚCLEO DE ATUAÇÃO PARLAMENTAR DA AMB DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Neste dia 29 de fevereiro de 2024 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e coordenador do NAP, Dr. Luciano Carvalho, com a presença do Dr. Etelvino Trindade, relator do NAP e o sr. Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

De forma online, estiveram presentes: Dr. Josefran Freire (Medicina Legal), Dra. Francisca Goretti (Neurofisiologia Clínica), Dr. Jedson do Nascimento (Anestesiologia), Dr. Marconi Lima Sobreira (Angiologia), Dra. Rosiclei Pinheiro (Pediatria) e Dra. Valéria Caroline (Pediatria).

DESTAQUES DO DIA

O Dr. Luciano iniciou a reunião comentando os seguintes destaques:

– Audiência Pública realizada no Senado sob a liderança do Senador Eduardo Girão com questionamentos sobre a obrigatoriedade da vacina da covid 19 em crianças.

– Recém formada agência de nome AGSUS – AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS, entidade jurídica criada para dar suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de atenção à saúde indígena e na atenção primária. Dr. Luciano Carvalho foi designado pela AMB para compor o Conselho fiscal da nova entidade e o Dr. Etelvino Trindade o Conselho Deliberativo.

– Designação da AMB ao Dr. Luciano Carvalho para coordenar o grupo que estuda o Exame de Proficiência médica.

– Posicionamento da AMB sobre Reforma Tributária.

– Charge publicada na Folha de São Paulo e as manifestações de repúdio das entidades médicas.

PROJETOS ANALISADOS

PL 406/24 que institui Detecção Precoce e Tratamento de Adenomiose, deliberado enviar para Ginecologia e monitorar.

PL 400/24 que institui Campanha Nacional de Conscientização do Parto Prematuro, deliberado enviar Febrasgo e Pediatria.

PL 396/24 que altera critérios das cotas de contratação de pessoas com deficiência, Mérito Social.

PL 393/24 sobre o reconhecimento obrigatório de diploma de pós em psicomotricidade por Conselho Profissional, enviar para Pediatria.

PL 392/24 que cria os Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade, enviar para pediatria e monitorar.

PL 381/24 para criar a Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Endometriose, enviar para Febrasgo.

PL 380/24 que libera assistência à saúde, consultas, exames ou sessões de terapia com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonos para pessoas com transtornos mentais perante os planos de saúde privados. Mérito Social

PL 379/24 sobre atividades de tele psicologia e telessaúde mental. Enviar Psiquiatria.

PL 365/24 sobre academias de ginástica e semelhantes obrigadas disponibilizarem escrita no sistema Braille em comunicação e divulgação. Mérito Social

PL 363/24 que institui a Semana Nacional de conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose. Enviar para Febrasgo, Geriatria e Reumatologia.

PL 351/24 sobre enfrentamento ao vírus da Dengue. Mérito Social.

PL 350/24 sobre a Semana Nacional de Conscientização da Importância da Atenção a Saúde Domiciliar.  Medicina de família.

PL 349/24 que institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças. Mérito Social e monitoramento.

PL 346/24 sobre priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atrasos na marcação de consulta. Enviar Sociedade Brasileira de Oncologia e Mérito Social.

PL 344/24 para suprimir a expressão “com dificuldade de locomoção” e atualizar a denominação da pessoa com deficiência.  Mérito Social e Monitorar.

PL 342/24 sobre a obrigatoriedade a hospitais de médio e grande porte de disporem de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais. Mérito Social.

PL 336/24 que cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica Mérito Social.