PL 990/2022 de Renan Calheiros

EMENTA – Altera a Lei 8080/1990 e a lei 8742/1993 para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, bem como a capacitação de cuidadores de idosos.
PROJETO ANALISADO PELO NAP EM 30/06/2022 COM A SEGUINTE DELIBERAÇÃO – ENVIAR para a Febrasgo e solicitar posicionamento.