A Associação Médica Brasileira (AMB) participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 2717/2019, que trata sobre a regulamentação da chamada “saúde estética”. O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Velloso e reuniu representantes de entidades médicas, de conselhos profissionais e especialistas do setor.

Representando a AMB, o Dr. Sergio Palma destacou que a estética, entendida como um campo interdisciplinar que envolve saúde, bem-estar e qualidade de vida, tem registrado crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. No entanto, segundo ele, esse avanço não foi acompanhado por uma normatização adequada, o que gera insegurança jurídica e conflitos de competência entre diferentes categorias profissionais.

“Vivemos um cenário em que diversas profissões reivindicam o direito de realizar procedimentos estéticos — inclusive invasivos — amparadas apenas por resoluções corporativas de seus conselhos, sem respaldo legal claro. Esse vácuo regulatório expõe os pacientes a riscos e os profissionais à insegurança sobre os limites de sua atuação”, alertou Palma.

O representante da AMB ressaltou ainda que a questão deve ser analisada sob a perspectiva do biodireito e da bioética, uma vez que envolve direitos fundamentais, como a saúde, a vida e a dignidade humana. Segundo ele, a prática de procedimentos invasivos requer uma abordagem completa, que inclui anamnese, diagnóstico, indicação adequada, técnica fundamentada em evidências científicas e capacidade de manejo de complicações.

“Essas práticas exigem formação médica sólida. Quando realizadas por profissionais sem o preparo necessário, podem resultar em complicações graves, reações adversas e até óbitos”, afirmou.

Palma alertou também para o risco da mercantilização da estética, que, sem regulação eficaz, transforma a saúde em produto e aumenta a vulnerabilidade de pacientes e profissionais. “É urgente estabelecer marcos legais que garantam segurança e qualidade nos procedimentos estéticos. Precisamos proteger a saúde pública e preservar a integridade dos indivíduos e das profissões envolvidas”, concluiu.

O PL 2717/2019 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve continuar sendo discutido em novas audiências e com diferentes setores da sociedade antes de ser votado em plenário.

Participaram ainda da audiência pública, Silvia Perotti, representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Fernando Cesar de Sousa Santos Veríssimo Gamarros, representante do Conselho Federal de Biologia, Tatiana Maria Melo Guimarães, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem, Graziela Schmitz Bonin, conselheira federal pelo Estado de Santa Catarina do Conselho Federal de Medicina, Cecília Castro, presidente da União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética, Edgar Garcez Junior, presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Rodrigo Prado Santiago, representante da Federação Médica Brasileira, Camila Maria Rodrigues Borges, membro do Grupo de Trabalho sobre Estética do Conselho Federal de Farmácia, Caroline Romeiro, coordenadora da Coordenação Técnica de Nutrição do Conselho Federal de Nutrição,
Juliano Tibola, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Carlos Roberto de Souza Filho, presidente dos Sindicatos dos Biomédicos do DF, Guilherme de Araújo Freitas, representando a Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas e Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia

Assessoria de Comunicação da AMB