A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação dos Médicos do Brasil (FM), a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), enviaram nesta quinta-feira, dia 18, um ofício ao Presidente da República em Exercício, Dr. Geraldo Alckmin, manifestando surpresa e indignação de toda a classe médica brasileira com a publicação do Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Assinam o ofício, César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, presidente da Fenam, Vicente Herculano da Silva, presidente da FBAM, Tadeu Calheiros, presidente da FMB e Lucas Henrique Rinaldi Faidiga, presidente da ANMR e Eliete Bouskela, presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM).

Confira os principais trechos do ofício enviado pelas entidades.

1. A formulação desse Decreto aconteceu à revelia dos membros da atual CNRM e das lideranças das principais entidades médicas nacionais que lutam, historicamente, pela qualificação da Residência Médica no País. Isso configura ação unilateral que demonstra ausência de disposição do Governo ao diálogo e à construção de políticas públicas com o envolvimento de todos os segmentos interessados na solução de problemas.

2. O Decreto nº 11.999 nasce eivado de distorções que comprometem o papel técnico da CNRM desta fundamental instância do ensino médico em detrimento de uma visão política de Governo e não de Estado. Diante do exposto e interessados em contribuir com o aperfeiçoamento da política pública de formação de médicos especialistas no Brasil, solicitamos audiência urgente com V. Exa. Para tratar dos seguintes pontos:

a ) Composição da CNRM que passou a contar com o dobro de representantes do Governo Federal, o que desequilibra visivelmente a tomada de decisões em favor da gestão em detrimento de posicionamentos técnicos e éticos apontados pelas entidades médicas;

b ) Manutenção da Câmara Recursal na estrutura da CNRM retirando do seu Plenário o poder decisório;

c) Desqualificação do papel do secretário executivo da CNRM, que deixa de ser membro votante da Comissão para exercer funções meramente administrativas;

d ) Não obrigatoriedade de que os membros indicados pelos Ministérios para compor a CNRM sejam médicos;

e) Criação de Câmaras Técnicas Regionais com a participação de representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, ampliando o poder de influência do Governo nas decisões da CNRM.

3. Neste momento, a classe médica brasileira deposita sua confiança no apoio de V. Exa. com relação a este tema prioritário para a medicina, sobretudo, por saber que, como médico anestesiologista e acupunturista, conhece profundamente a necessidade de rigor técnico na Residência Médica no Brasil, um processo de formação em serviço considerado referência mundial e que tem oferecido à população profissionais qualificados para atender suas demandas com segurança e eficácia.