Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Nilda Gondim (MDB/PB) apresentaram o Requerimento 4/2022, que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.

Ao justificar a apresentação do requerimento, os autores destacaram que várias ações foram tomadas no sentido de garantir mecanismos eficientes para lidar com a demanda de serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19, como àquela referente ao uso da telemedicina. No entanto, ressaltam, além de ser um diploma legal com efeitos temporários, a norma trata apenas da modalidade de telemedicina, não englobando outras áreas da saúde.

Segundo os autores do requerimento, a audiência visa então enriquecer a instrução da proposição legislativa que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde (PL 4223/2021) e garantir a participação da sociedade civil e da estrutura governamental na elaboração de um texto que atenda o fim pretendido pelo projeto.

Assim, o Deputado propôs que sejam convidados para debater o tema:

• Caio Soares, Presidente da Saúde Digital Brasil (SDB);
• Cesar Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);
• Representante da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP);
• Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Representante do Ministério da Saúde ou Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A data e o horário de realização da audiência serão definidos posteriormente.