Abertura desenfreada de novas faculdades de Medicina, dificuldades no atendimento ao paciente e insegurança jurídica do médico foram alguns dos assuntos apresentados e discutidos pela diretoria da Associação Médica Brasileira (AMB) durante o primeiro dia do 12º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), que começou hoje, dia 3, e termina 5 de setembro, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. 

O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes e os diretores da entidade, José Eduardo Dolci, Fernando Tallo e Florisval Meinão  abriram os debates do evento no 1º Painel – Abertura de Novas Escolas Médicas, que trouxe como tema central ‘A Política de Abertura de Novas Escolas Médicas e a Responsabilidade do Estado na Formação Médica no Brasil. Flexibilização de Critérios, Mortes Evitáveis e Judicialização’.

Em sua fala durante a abertura do evento, Dr, César Eduardo Fernandes destacou a importância da entidade médica estar presente no COMEDJUS, para reforçar o compromisso com a valorização da Medicina, a ética na formação e a defesa da saúde de qualidade para todos.

“A AMB sempre estará presente neste importante evento para que possamos trocar experiências e ouvir os renomados juristas que aqui estão, pois temos muito a aprender. Esse entrosamento é importante para os nossos pacientes, razão do nosso exercício profissional. É um encontro que representa o congraçamento de todas as 54 sociedades de especialidades médicas, filiadas à AMB, e servirá para que possamos discutir todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia dos médicos, nos atendimentos aos pacientes, e, juntos, a gente consiga buscar uma melhor resolutividade na atenção a esses pacientes”, disse Dr. César.

Com explanação sobre ‘A urgência necessária do Exame Nacional de Proficiência Médica para a qualidade da saúde e segurança do paciente – projeto de lei nº 2294/2024’, o diretor científico da AMB, Dr. José Eduardo Dolci alertou sobre a abertura indiscriminada de escolas médicas no país, que funcionam sem seguir os critérios que devem respeitar a qualidade da formação no curso de Medicina. 

“Muitas dessas faculdades carecem de falta de uma fundamentação técnica e de conhecimento sobre a realidade do ensino médico e da assistência médica no Brasil. Mais preocupante que isso é que é passado para a população a ideia equivocada e muito perigosa de que aumentando, de forma indiscriminada, o número de formandos das escolas médicas, vai se ter uma boa e segura assistência médica para o cidadão brasileiro. É muito importante a gente frisar que não é isso que está acontecendo”, explicou Dr. Dolci. 

Em sua participação, o 2º tesoureiro da AMB, Dr. Fernando Tallo, falou sobre ‘Especialização médica, o desafio estrutural da Medicina e da saúde no Brasil’. Ele ressaltou que a formação do especialista é uma etapa essencial para a prática segura e resolutiva da Medicina. “Não é suficiente a graduação. A residência médica é insubstituível. Ela é essencial para dar segurança para os pacientes e para o médico ser resolutivo”.

E o secretário-geral da AMB, Dr. Florisval Meinão falou durante sobre ‘Mercado de Trabalho, Insegurança Jurídica e Alta Demanda Assistencial na Saúde’, dando ênfase à coexistência entre os setores público e privado, que resultou na transformação da saúde em um setor focado na lucratividade, a exemplo das operadoras de saúde.

“O exercício da medicina passou a ser por transformações profundas, e hoje é moldado por interesses econômicos, gerenciais e mercadológicos, colocando em risco a autonomia médica, a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes”, pontuou Dr. Florisval. Ele ainda falou sobre o sistema intermediado por burocracias, protocolos rígidos, limitações de cobertura e imposições de metas e indicadores de produtividade para os médicos no país, além do aumento expressivo da judicialização da saúde.

Programação – 1º dia 

Tema 1 – ‘A política de abertura de novas escolas médicas e a responsabilidade do estado na formação médica no brasil e as políticas de abertura das escolas médicas, flexibilização de critérios, mortes evitáveis e judicialização’.

Presidente da mesa: Dr. César Eduardo Fernandes. 

Debatedor: Dr. Alexandre Santiago – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Comitê de Saúde do CNJ /TJMG.

Subtema 1 – ‘A urgência necessária do exame nacional de proficiência médica para a qualidade da saúde e segurança do paciente – projeto de lei nº 2294/2024’.

Expositor: Dr. José Eduardo Lutaif Dolci

Subtema 2 – ‘Especialização médica, o desafio estrutural da Medicina e da saúde no Brasil’.

Expositor: Dr. Fernando Sábia Tallo.

Subtema 3 – ‘Mercado de trabalho, insegurança jurídica e alta demanda assistencial na saúde’.

Expositor:  Dr. Florisval Meinão

Subtema 4 – ‘Judicialização na Medicina, conflitos entre pacientes, médicos, planos de saúde e o sistema público de saúde’.  

Expositor: Dr.  Renato Azevedo Júnior 

15h30 – Debates

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Assessoria de Comunicação da AMB