A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Na Comissão, o texto é relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), favorável à proposta.

A sessão foi coordenada pelo presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB/PI), e contou com a presença de importantes representantes das áreas da Saúde, Educação e regulação profissional. Entre eles, o presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, que defendeu a aprovação do exame.

Ele iniciou sua participação destacando a qualidade da formação médica e do atendimento à população como os dois pilares fundamentais da APM. Chamou atenção para a explosão no número de cursos de Medicina no Brasil nos últimos 20 anos e citou que apenas 6% das escolas médicas alcançaram a nota máxima na última edição do Enade/MEC, o que demonstra a crescente mercantilização da formação médica. “O objetivo da escola médica deve ser a formação de bons médicos. O dinheiro vem depois”, afirmou.

O presidente da APM também lembrou que o debate sobre a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina não é novo no Congresso Nacional, existe há cerca de 20 anos. “Um exame só não resolve tudo, mas temos seis anos para regulamentar e permitir que as escolas se adequem. Algumas, inclusive, deverão ser fechadas”, acrescentou.

De acordo com o especialista, que é professor Titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, “o exame vai proteger a população contra o médico com formação duvidosa, obrigar que ele estude para ser aprovado, melhorar o nível de atendimento com menos exames e desperdícios, e a qualidade e a economia do nosso sistema de Saúde”.

O presidente da APM ressaltou ainda que o exame de proficiência é feito na maioria dos países. “As escolas com alto índice de reprovação têm chances de fechamento. Mesmo se o exame for aprovado neste ano, ainda vão se formar mais de 200 mil médicos até sua primeira edição. Até 2035, a projeção é que teremos 5,4 médicos/mil habitantes, boa parte com formação duvidosa”, alertou.  

Recente pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 96% da população apoia a criação de uma prova para médicos recém-formados — uma espécie de “OAB para médicos”, como já ocorre com os graduados em Direito. Antonio Gonçalves ainda reforçou a importância da Residência Médica como etapa essencial para a boa prática profissional e defendeu a criação de uma Carreira de Estado para os médicos, com o objetivo de melhor distribuir os profissionais pelo País.

Omissão do MEC
Durante a audiência, o deputado Luiz Ovando (PP-MS) criticou a atuação do Ministério da Educação (MEC), afirmando que a instituição é a grande responsável pela crise do momento e tem falhado em seu papel de fiscalização e regulação das instituições de ensino médico.

“O diploma não mede competência e o MEC não assume seu papel. Agora, temos o Enamed (Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica), que é mais um disfarce. Me coloco favorável ao exame de proficiência e eu sei que não vai acontecer num estalar de dedos. É preciso fazer algo, porque do jeito que está não dá para ficar”, pontuou.

Antes de finalizar, o senador Jayme Campos (União-MT) reforçou que a prioridade deve ser garantir o melhor atendimento à população e que seja tomada a melhor decisão para todos.

Também participaram da audiência a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho; o médico sanitarista e professor da USP e FGV,  Gonzalo Vecina Neto; o secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida; o diretor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Faceres), Toufic Anbar Neto; e a conselheira da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Elizabeth Regina Nunes Guedes.

Durante a audiência, os participantes trouxeram diferentes perspectivas sobre a viabilidade, os desafios e a importância do Exame Nacional de Proficiência. As discussões abordaram aspectos pedagógicos, regulatórios e sociais, além do impacto da medida na formação médica e na segurança da população.

Na primeira audiência pública sobre o projeto, no dia 27 de agosto, os médicos brasileiros estiveram representados pelo presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes; pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo; e pela presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela.

A segunda audiência foi realizada no dia 3 de setembro. Um dos presentes foi o presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed), Gabriel Sanchez Okida, que disse que a criação do exame de proficiência não é um capricho burocrático, tampouco uma barreira aos estudantes de Medicina ou aos jovens médicos. “Pelo contrário, representa uma ferramenta de proteção social, mecanismo que assegura qualidade da formação, fortalece a credibilidade da profissão médica e protege a vida da população brasileira. Quando falamos de Saúde não podemos aceitar nada menos que a excelência, pois cada lacuna no conhecimento, cada demora no diagnóstico, cada tratamento insuficiente pode custar uma vida”, afirmou – conforme publicação da Agência Senado.

Aprovado no fim de 2024 pela Comissão de Educação e Cultura (CE), o PL 2294/2024 agora será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, de onde será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados após aprovação.

Fonte: APM